Na quinta-feira, 12/12, a Diretoria do Sindicato de Niterói e Região decidiu que nos processos do Banco do Brasil que deverão dar entrada na Justiça no início de 2014, a entidade:
1 – Representará toda a categoria, ou seja, sindicalizados e não sindicalizados, uma vez que, politicamente, os sindicatos sempre defenderam o direito de representatividade sobre toda a categoria. Portanto, como em todas as ações judiciais do nosso Sindicato até hoje, caberá aos juízes, dentro dos processos, decidirem pelo direito ou pela retirada dos não filiados. Além disso, o Sindicato não quer correr risco de sofrer processos da parte dos não associados, alegando terem sido discriminados.
2 – Exigirá dos não sindicalizados a assinatura de um termo de ciência sobre o fato de, por não serem filiados, serem responsáveis por uma parcela do atraso das ações, em razão do debate sobre o direito deles serem representados ou não pelo Sindicato e, por consequência, poderem, por determinação dos juízes, serem retirados dos processos, perdendo seus direitos. A decisão mais frequente dos juízes.
3 – Dividirá proporcionalmente as custas processuais com os não sindicalizados, ou seja, o Sindicato arcará com a parcela que caberia aos sindicalizados. E, percentualmente, serão cobradas as custas que couberem a cada um dos não filiados representados nos processos judiciais coletivos.
Portanto, mais uma vez, peço aos não sindicalizados que se associem o mais rapidamente possível [documento(s) anexo(s)], pois a classificação como associado ou não nos processos se dá no dia da entrada desses na Justiça, o que acontecerá no início de 2014. Lembro também que os sindicalizados em OUTRAS BASES são considerados NÃO SINDICALIZADOS em Niterói e Região.
Restam ainda algumas dúvidas jurídicas a serem definidas por nossos advogados para iniciarmos o processo de entrada das ações na Justiça. Para dar essas orientações finais e tirar dúvidas, haverá assembleia sobre os processos BB na próxima terça-feira, 17/12, às 18h30min (início).
Essa assembleia servirá também para definir a adesão ou não de nosso Sindicato aos novos acordos nacionais sobre Comissão de Conciliação Prévia (CCP), para os que já saíram do BB, e Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), para os que optaram pelas 6 horas no Plano de Funções.
Por Marcelo Quaresma