Criada em 2007 para tentar reduzir o passivo trabalhista entre o Banco do Brasil e seus ex-funcionários, a Comissão de Conciliação Prévia (CCP) de Niterói e Região, já evitou mais de uma centena de processos judiciais entre o BB e funcionários que deixaram o banco por aposentadoria ou por qualquer outro motivo de afastamento, exceto a demissão por justa causa.
A Comissão é composta por um membro do Sindicato e outro da Gepes-Rio. O Sindicato recebe a reivindicação de conciliação nos pleitos em que o funcionário que deixou o banco, exceto por justa causa, julga que tem direito. A Gepes apura o pleito do ex-bancário. E a Direção Geral precifica o pleito, fazendo uma oferta, obviamente rebaixada, para que o ex-funcionário desista de uma ação judicial e receba uma parte do que teria direito imediatamente.
Então, é marcada uma audiência de conciliação na qual a Gepes-Rio apresenta a proposta do Banco do Brasil e o Sindicato acompanha a audiência para garantir que não haja pressão sobre o ex-bancário para que ele aceite a proposta contrariado.
Alguns questionam o Sindicato por assinar um acordo de instalação da CCP sabendo que a proposta indenizatória do BB pela não entrada de ação na Justiça pelo ex-funcionário é rebaixada. Mas, nas assembleias que criaram a CCP em 2007 e 2011, a maioria entendeu que a entidade não pode se arvorar em representante de cada ex-bancário e recusar, de antemão, todas as propostas que poderiam ser feitas aos ex-funcionários. Prevaleceu a ideia de que cada bancário deve ter o direito individual de ouvir a proposta do banco e aceitá-la ou não, de acordo com seu pensamento e com sua necessidade.
Alguns colegas pensam que, como tudo que tem devem ao banco, não entrariam na Justiça contra o Banco do Brasil, e que, por isso, qualquer dinheiro da CCP é bem-vindo. Outros pensam em entrar na Justiça, mas, diante da morosidade dos processos, preferem aceitar logo uma oferta, ainda que rebaixada. Há ainda os que estão em má situação financeira e tem interesse no dinheiro imediato ou os que têm projetos imediatos: viajar, reformar a casa, trocar de carro, abrir negócios, pagar estudos. Já houve até caso de doença terminal e necessidade imediata de amparo à família.
“Cada cabeça, uma sentença. E nem sempre o ex-funcionário pode ou quer esperar a sentença da Justiça. Então, tem prevalecido nas assembleias a ideia de que o Sindicato não pode dar uma resposta geral, negando a CCP, em nome de todos os bancários que deixam o banco, pois alguns podem preferir aceitar a proposta do banco. Aliás, a aceitação da proposta tem sido a resposta da maioria esmagadora na CCP”, comentou Marcelo Quaresma, sindicalista do BB em Niterói e Região.
A ideia de aceitação da criação da CCP foi o pensamento que prevaleceu nas assembleias anteriores sobre CCP, em 2007 e 2009. Mas, na assembleia desta quarta-feira, dia 9, o debate voltará ao plenário e o resultado pode ser outro. Então, venha dar sua opinião, já que, se ela for majoritária, será a “opinião do Sindicato”, que “somos nós”, a opinião da maioria dos bancários, presentes, é claro!
Redação Marcelo Quaresma