Nesta terça-feira, dia 4, o Sindicato dos Bancários de Niterói começou a receber reivindicações de audiências à Comissão de Conciliação Voluntária (CCV), nas quais a direção do Banco do Brasil apresentará ou não proposta de liquidação extrajudicial das questões de 7ª e 8ª horas decorrentes do Plano de Funções implantado unilateralmente pela direção do BB, em 28 de janeiro.
Segundo o Banco, só serão feitas propostas aos asneg’s que optaram pela jornada de 6 horas ou para os que foram asneg nos últimos cinco anos e que hoje estão em outra função. A direção do Banco do Brasil acrescenta ainda que o cálculo dos últimos cinco anos retroagirá a partir da data de entrada do pedido de audiência na Gepes Rio.
Além disso, em função da autonomia sindical, só podem reivindicar audiência no Sindicato de Niterói e Região os que estiverem trabalhando em nossa base no dia da solicitação à CCV.
A reivindicação de audiência à CCV pode ser feita na Sede do Sindicato (Niterói), na Delegacia Sindical (Cabo Frio) ou via malote (preencha o anexo deste informativo e envie, via malote, para a agência Coronel Gomes Machado, 2315-9, A/C Quaresma).
Em relação ao cálculo do valor que se tem direito na Justiça, deve ser considerado o seguinte:
1 – Salário atual do asneg de 8 horas multiplicado pelos meses em que se exerceu essa função. Os que optaram pelas 6 horas, devem calcular apenas até o último dia com jornada de 8 horas.
2 – Sobre o valor do item 1, calcular 37,5%, correspondentes às 7ª e 8ª horas, agora consideradas extras, com acréscimo de 50% (2 h = 25% do salário + 50% de adicional de hora extra).
3 – Acrescente 20% de repouso, 13º (1/12), 1/3 de 1/12 como adicional de férias e 8% do FGTS. Para quem saiu do BB, há ainda os 40% do FGTS (dos 8% calculados) e aviso prévio (1/12 de 1/12).
Na Justiça, tudo isso recebe atualização mensal, ou seja, há mais direitos a receber ainda. Para quem quiser fazer esse cálculo mais exato, o Sindicato pode indicar um contador para realizar esse trabalho particularmente, pois não temos um contador permanente na entidade.
A “Central de Boatos do Banco do Brasil” (CBBB) fala em propostas na CCV de 10, 20 e até 30% dos direitos a receber na Justiça. Não vi nenhuma dessas pessoalmente. Acredite, se quiser…
Se for mesmo assim – e deve ser por aí -, nas audiências, o Sindicato orientará a não aceitação da proposta e o caminho do processo coletivo que a entidade, por força do Acordo CCV, dará entrada em outubro. Como temos na Justiça protestos interruptivos de prescrição contra o Plano de Funções do BB, os prazos legais não estão correndo, estão interrompidos, interrompendo a perda de direitos econômicos que ocorreria até outubro.
Respeitamos o direito de cada um aceitar ou não uma proposta rebaixada da CCV, em razão de uma necessidade individual imediata. Cada um sabe onde aperta seu calo. Ainda assim, é bom pensar dez vezes antes de aceitar uma proposta que pode ser dez vezes menor do que o que se tem direito.
Marcelo Quaresma é funcionário do BB, vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região