O governo de São Paulo vai endurecer contra os manifestantes que praticarem atos de vandalismo. Entre as medidas, os suspeitos de integrarem os Black Blocs serão investigados em um único inquérito e passarão a ser enquadrados por associação criminosa. As balas de borracha estão liberadas. Além disso, na noite de segunda, a polícia usou a Lei de Segurança Nacional para prender um casal acusado de danificar um carro da Polícia Civil.
A uso dalei criada na ditadura militar e a nova estratégia provocaram polêmica (leia mais abaixo). Mas a Secretaria da Segurança Pública afirma que o enquadramento usado pelo 3.0 Distrito Policial ao casal foi um caso isolado. Segundo a secretaria, a medida foi considerada exagerada e não fará parte da estratégia do governo.
“Vamos criar um grupo de trabalho no regime de força tarefa, envolvendo as polícias Civil e Militar e o Ministério Público. O objetivo é impedir que uma minoria de baderneiros atrapalhem o direito democrático de livre manifestação. Lamentavelmente isso aconteceu na manifestação de ontem. Basta de vandalismo e de baderna”, disse o secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira.
O procurador-geral Márcio Elias afirmou que entre as medidas judiciais a serem usadas estão “prisões temporárias para investigação”, “prisões preventivas para cessar atos de violência” e “oferecimento de denúncia”. “São condutas criminosas de extrema gravidade que coloca em risco o direito da livre manifestação”, disse Elias Rosa.
A ofensiva do governo ocorreu em resposta aos protestos de segunda-feira, onde uma viatura da Polícia Civil chegou a ser tombada pelos manifestantes. Sete pessoas ficaram feridas, sendo quatro policiais militares. Onze pessoas foram detidas na noite de anteontem e somente o casal preso na Lei de Segurança Nacional permanecia preso até ontem à noite.
O casal, que é suspeito de integrar os Black Blocs e foi acusado de danificar a viatura, foi enquadrado no crime de sabotagem (destruir instalações militares, meios de comunicação, vias de transporte ou similares), com pena de reclusão de 3 a 10 anos.
O secretário da Segurança afirmou ainda que já existe muitos elementos de prova colhidos contra o grupo. Serão usados inquéritos, boletins de ocorrência, relatórios de inteligência, fotografias e filmagens. “A ideia é pegar todo esse material, cruzar os dados, estabelecer parceria com outros ministérios públicos, para a partir daí saber como eles operam antes da prática do crime e como o crime é praticado”, disse Elias Rosa. Grella afirmou que um dos detidos na noite de ontem esteve nos protestos do Rio de Janeiro. O secretário justificou ainda o uso d as balas de borracha “contra pequenos grupos de baderneiros, que não são manifestantes, mas vândalos”.
Exagero. O advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Ativistas, que defende os dois jovens acusados de danificar o carro da Policia – o grafiteiro Humberto Caporalli, de 24 anos, e a fotógrafa Luana Bernardo Lopes, de 19 -, afirma que vai entrar com pedido de liberdade provisória. “Tem jurisprudência dizendo que é muito grave para o PCC a Lei de Segurança Nacional. E aí vem alguém e nrende um casal. É um pouco d 2 exagero”. Biral criticou as provas apresentadas pela polícia para acusar o casal de crime. As latas de spray, segundo ele, eram de uso artístico do grafiteiro. Já a bomba que estava dentro de uma mochila foi pega na rua como souvenir. Os suspeitos negam todos os crimes, a não ser o de pichação, por “intervenção artístico-urbana”.
Inaceitável
“Extrapolou todos os limites. Isso afasta manifestações legítimas como as que ocorreram em julho. É vandalismo, depredação, isso é inaceitável”
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR
PARA LEMBRAR
Leis de Segurança
Ao longo da história, o Brasil já teve mais de sete Leis de Segurança Nacional para crimes contra a ordem política do Estado. A edição atual, mais branda do que as anteriores, é de 1983, criada em meio à crise da ditadura militar. Em 1935, uma versão da Lei de Segurança Nacional ficou conhecida como Lei Monstro, por reprimir movimentos sociais. A lei de 1983 pode ser revogada pelo novo Gódigo Penal e projetos de crime de terrorismo.
Fonte: O Estado de São Paulo
Opinião
Aplicação de Lei de Segurança Nacional em protestos é anacrônica, afirma ONG
A ONG internacional de direitos humanos Conectas classificou nesta terça-feira como anacrônico o uso da Lei de Segurança Nacional, criada na época da ditadura militar no Brasil, contra dois manifestantes detidos ontem durante protestos em São Paulo.
“Essa lei é anacrônica e incompatível com a sociedade democrática que temos hoje, pós Constituição Federal de 1988. Ela jamais poderia ser utilizada para enquadrar manifestantes”, declarou à Agência Efe Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas.
Na noite de ontem, Humberto Caporalli, de 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, de 19, foram detidos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional após participarem do protesto em São Paulo em apoio à greve de professores no Rio de Janeiro.
Na opinião do ativista, “o Estado de Direito brasileiro não corre riscos quando um cidadão quebra vitrines ou entra em conflito com a polícia”.
Para ele, se houver “o mínimo de razoabilidade dos órgãos públicos e observância do texto constitucional” o enquadramento da polícia irá cair “tranquilamente”.
“Já temos leis adequadas para lidar com esses tipos de questões (Código Penal e Código de Processo Penal) e o entendimento do delegado de polícia é absolutamente sem razão”, afirmou Custódio.
Para Custódio a decisão do Governo do Estado é “lamentável”.
“As manifestações de junho em São Paulo demonstraram a todos que as forças de segurança não estão preparadas para lidar com esse tipo de armamento. Todos viram o terror que foram as operações de dispersão das manifestações”, lembrou.
Segundo o ativista, ao invés de criar novos mecanismos de contenção do uso da força da polícia, o governo sinaliza que “tudo será como antes: quem estiver protestando corre o risco de perder um olho. Simples assim”. EFE
Fonte: Agência EFE e Yahoo Notícias