A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência Social, teve rejeição unânime de oito centrais sindicais, que se reuniram nesta quinta-feira (8) no Dieese, em São Paulo, para discutir estratégias de ação, dentro e fora do Congresso. Alguns dirigentes defendem a negociação para tentar melhorar o projeto, enquanto outros defendem sua retirada, por entender que não há o que negociar. As entidades planejam fazer manifestações contra a PEC, já começando por amanhã, quando os metalúrgicos do ABC devem se concentrar na Rodovia Anchieta, que liga a capital paulista ao litoral sul.
“Há uma avaliação preliminar de um posicionamento contrário ao projeto, que afeta em muitas dimensões a vida do trabalhador”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “São mudanças profundas não só para o presente, mas para uma geração futura. Os trabalhadores rurais são gravemente afetados”, acrescentou, citando um dos pontos criticados pelos sindicalistas. Para Clemente, uma reforma precisa “aprofundar os princípios igualitários” e não aumentar injustiças.
Também para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, alterações nas regras da Previdência precisam levar em conta o caráter protecionista do sistema. “Uma reforma tem de ser para melhorar a vida dos brasileiros”, afirmou, chamando de “perversa” a proposta do governo e dizendo que o país caminha para a “selvageria”, a um período “pré Getúlio Vargas”, sem leis. “A CUT há algum tempo já vem falando que esse tema tem de ser debatido de forma ampla na sociedade brasileira. Queremos uma Previdência que proteja os trabalhadores.”
A fixação de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e a igualdade de idade entre homens e mulheres são itens considerados inaceitáveis pelo presidente da Força Sindical e do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. “O projeto tem uma série de irregularidades que penalizam o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, afirmou, criticando ainda a mudança de cálculo proposta para concessão do benefício integral, que exigiria 49 anos de contribuição. “Provavelmente, a grande maioria do povo brasileiro vai morrer antes. Também não aceitamos a desvinculação do salário mínimo das pensões”, acrescentou.
Para ele, é preciso manter “uma ampla negociação” no Congresso, para incluir emendas à PEC 287. Em um segundo momento, se não houver acordo, “aí vamos para o enfrentamento”, disse Paulinho.
Ataque
Na avaliação de Luiz Carlos Prates, o Mancha, da executiva da CSP-Conlutas, não há acordo possível. “Não vemos neste momento espaço para negociar com o governo, que quer impor uma reforma. É um grande ataque aos trabalhadores. Querem impedir que eles se aposentem”, afirmou o dirigente, defendendo um processo de mobilização “que deve culminar com uma greve geral”.
A ideia é compartilhada pelo secretário de Previdência da CTB, Pascoal Carneiro. Para ele, a proposta do governo visa a privatizar o sistema público e a acabar com o capítulo da Constituição que trata de seguridade social.
“É uma das piores propostas que podíamos imaginar”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto, que é filiado ao PMDB, partido do presidente Michel Temer. “É uma visão financista, não social, do que é o papel da Previdência”, acrescentou, criticando vários aspectos da PEC. Ele também defendeu pressão no Congresso, “negociando para melhorar ou acabar com essa proposta”.
“O governo não respeitou o que tinha combinado com as centrais”, reforçou o secretário de Comunicação daNova Central, Nailton Francisco de Souza, fazendo referência a discussões feitas há meses em grupos de trabalho. “Atropelou e simplesmente comunicou que iria jogar a proposta no Congresso.”
Também se manifestaram contra a PEC os secretários-gerais da UGT, Francisco Canindé Pegado, e da CGTB, Carlos Pereira. O diretor técnico do Dieese disse que a entidade vai elaborar um “diagnóstico detalhado” para municiar as centrais. Com vários temas de interesse dos trabalhadores, Clemente observou que o objetivo é buscar “o máximo de unidade possível na agenda do primeiro semestre”, com diálogo a partir da base.
Em outubro, o instituto elaborou uma nota técnica, relatando as negociações com o governo e destacando propostas apresentadas pelas centrais sindicais. As entidades sugeriram, entre outras, revisão de isenções para entidades filantrópicas, alienação de imóveis da Previdência, programa para recuperação de dívidas, melhoria da fiscalização, revisão das alíquotas de contribuição do agronegócio e recriação do ministério – a Previdência tem agora uma secretaria vinculada à Fazenda.
Nesta quinta-feira (8), conforme havia antecipado, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer pela admissibilidade da proposta. Foi marcada reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (12), para leitura do relatório, que pode ser votado dois dias depois.