A Contraf-CUT e a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV) protocolaram no gabinete do senador Walter Pinheiro um pedido de rejeição ao PLS 127/2012 na Comissão de Assuntos Sociais. Os representantes dos trabalhadores apontam ao relator do projeto, que tal proposição, por ser inconstitucional, é injusta e prejudicial a todos os trabalhadores e trabalhadoras representados pelas entidades.
O PLS 127/2012 visa modificar a Lei n 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir quaisquer serviços bancários como essenciais, o que os impediria de realizar greve. Pela atual redação do inciso XI do art. 10 da Lei de Greve, somente a compensação bancária é considerada atividade essencial e não pode fazer greve.
“Estamos assistindo e acompanhando apreensivos estas tentativas do Congresso em retirar direitos históricos dos trabalhadores. Há muito tempo não se via isso. Criminalizar a luta de um setor que protegeu bem os direitos e salários dos trabalhadores é um ato antissindical muito grave. A sociedade não pode ficar alheia a isso”, apontou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.
O documento afirma que as entidades consideram que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal corretamente manifestou-se pela rejeição da proposição. “Postulamos a V. Exa., com trajetória admirável em defesa dos direitos humanos e da classe trabalhadora, tanto como dirigente sindical como posteriormente na condição de parlamentar, que apresente parecer junto à Comissão de Assuntos Sociais no mesmo sentido da CDH, que sintetizou adequadamente o conteúdo da condenável proposição”, diz um trecho do pedido.
Fonte: Contraf-CUT