Valores indevidos do Saúde Caixa voltam a ser cobrados

Contrariando o que foi negociado com a representação dos trabalhadores e mantido na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o dissídio coletivo, a Caixa Econômica Federal voltou a cobrar sobre valores recebidos por empregados em ações judiciais trabalhistas antes de janeiro de 2026.

A legalidade das cobranças está sendo questionada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que está cobrando explicações do banco.

De acordo com a CEE, a regra negociada estabelece que as contribuições ao Saúde Caixa sobre valores recebidos em ações judiciais somente podem incidir sobre pagamentos realizados a partir de 1º de janeiro de 2026.

A regra está prevista no parágrafo 5º da cláusula 2ª do aditivo do Saúde Caixa estabelece que as contribuições sobre valores de natureza remuneratória recebidos em ações judiciais devem ser recolhidas tanto pelos empregados quanto pela Caixa, mas somente sobre valores pagos a partir da vigência do acordo. Ela entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.

No julgamento do dissídio coletivo, realizado em 29 de setembro, o TST determinou a manutenção das cláusulas do Saúde Caixa previstas no instrumento anterior.

Segundo a CEE/Caixa, isso significa que o banco deve respeitar também a regra que impede cobranças sobre valores recebidos antes de janeiro de 2026.

A orientação da Contraf-CUT e da CEE/Caixa é que os empregados, aposentados e ex-empregados que estejam recebendo cobranças referentes a valores pagos antes de janeiro de 2026, procurem imediatamente seus sindicatos.

Os trabalhadores devem guardar os comunicados recebidos, os comprovantes dos valores pagos nas ações judiciais e os números dos protocolos. Também devem contestar as cobranças dentro dos prazos informados, com orientação sindical, e não autorizar descontos pelo Portal Integramais referentes a esses valores enquanto a situação não for esclarecida.

A Contraf-CUT ressalta que os trabalhadores não devem enfrentar essas cobranças individualmente. O encaminhamento dos casos aos sindicatos é fundamental para identificar a extensão do problema e fortalecer a cobrança por uma solução que respeite os direitos dos empregados.

 

*Fonte: Contraf-CUT