Centrais tomam Central por manutenção de direitos com participação dos bancários de Niterói. Luta é pela revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 do governo federal
Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Niterói e região se reuniram a centenas de ativistas e outros dirigentes sindicais em um grande ato organizado pelas centrais sindicais na Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro, na tarde de quarta-feira (28). A concentração fez parte do Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos que teve como bandeira a luta pela revogação das Medidas Provisórias 664 e 665 do governo federal.
Os sindicalistas aproveitaram o momento para esclarecer aos milhares de pessoas que transitam pelo local como as medidas podem afetar os direitos dos trabalhadores. A concentração reuniu dirigentes e militantes da CUT-RJ, CTB, UGT e CSB, além de sindicatos de diversas categorias que coloriram o local com bandeiras, faixas, balões, camisetas e bonés das centrais e dos sindicatos.
“Estamos cobrando os compromissos de campanha da presidenta Dilma. Da mesma forma que fomos para a rua e garantimos a reeleição da presidenta, não vamos aceitar a mudança no curso da política econômica, nem que o neoliberal ministro Joaquim Levy acabe com direitos da classe trabalhadora. Com a nossa mobilização, temos certeza de que o seguro-desemprego não vai cair. Também lutamos em defesa da Petrobras. Claro que corruptos devem ser punidos, mas não podemos aceitar que se destrua nem que se privatize a empresa, grande patrimônio do povo brasileiro, como deseja a oposição e a mídia golpista”, disse o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara.
Saiba o que muda com as MPs 664 e 665
No dia 30 de dezembro de 2014, o Governo Federal anunciou duas Medidas Provisórias (MPs) – 664 e 665 – que estipulam uma série de alterações nas regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença e Auxílio-Reclusão e devem causar impactos consideráveis sobre a vida de milhões de brasileiros. O anúncio gerou desconforto às Centrais Sindicais, que condenaram as Medidas e reivindicaram a sua revogação. Além das discordâncias em relação ao conteúdo das MPs, as Centrais declararam descontentamento pela ação do governo contrária ao compromisso assumido em não tocar em direitos trabalhistas, e por não terem sido chamadas a dialogar sobre os temas.
Cabe salientar que o Governo Federal justifica a adoção dessas Medidas no contexto de ajuste das contas públicas alegando que poderão gerar uma economia de gasto de R$ 18 bilhões. Deve-se registrar, no entanto, que as várias medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial adotadas pelo próprio Governo nos últimos anos – como a redução de alíquotas de IPI e desonerações, entre outras – representaram cerca de R$ 200 bilhões a título de renúncia fiscal, ou seja, de recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber. Não há como justificar, portanto, que o ajuste se inicie exatamente pela parcela mais vulnerável da população.
Com a MP 665, para ter direito ao primeiro acesso, é necessário que o trabalhador comprove ter trabalhado pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à dispensa. Tomando-se os mesmos dados da Rais 2013, observa-se que o contingente de trabalhadores que não teriam direito ao benefício do seguro-desemprego aumentaria para oito milhões, ou seja, 64,4% do total de desligados.
Ao limitar o direito ao Abono Salarial aos trabalhadores que mantiveram vínculos formais por pelo menos seis meses e pagar o restante de forma proporcional, a nova regra reduz seu público alvo, excluindo cerca de 9,94 milhões de trabalhadores desse direito constitucional e pagando ao restante um valor inferior ao que é pago atualmente.
Apenas os trabalhadores que se mantiveram no emprego pelo período dos 12 meses – o que corresponde a aproximadamente 35% do total daqueles que antes tinham esse direito – receberão o mesmo que anteriormente.
A redução dos gastos com o Abono Salarial terá impactos sobre a população mais vulnerável, que é a mais afetada por algumas das características mais perversas do mercado do trabalho brasileiro, como a rotatividade elevada e baixos salários. Para se ter uma ideia, 43,4% dos trabalhadores formais permanecem por menos de seis meses num mesmo emprego e mais da metade – 54,8% – ganhavam, em 2013, até dois salários mínimos.
A edição das Medidas contraria compromissos de campanha assumidos pela presidenta Dilma, que assegurou aos representantes dos trabalhadores que não haveria qualquer mexida nos direitos da classe trabalhadora.
Foi com a intenção de engrossar esse coro contra as MPs 664 e 665 que os diretores do Seeb-Nit participaram do grande ato. Estiveram presentes: o presidente Luis Cláudio Caju, Heber Mathias, Cristina Medeiros, Ildo Peres, Marcos Pacheco, Haidee Antunes, Pietro Cavallo e Edilson Cerqueira da Fetraf-RJ/ES.
Willian Chaves – com informações do Dieese e Centrais
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