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Em uma noite histórica para a classe trabalhadora, o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro ao rejeitar a Medida Provisória 1045/2021 e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
“São duas grandes vitórias dos trabalhadores, em especial o PDL que não precisa de sanção presidencial e, portanto, não vai passar pelo (presidente) Bolsonaro, que tentou, através do presidente da Caixa (Pedro Guimarães), derrubar o PDL que susta a CGPAR 23. E também é muito importante a vitória em relação à Medida Provisória que queria fazer mais uma deforma trabalhista”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Vamos seguir resistindo aos ataques aos direitos dos trabalhadores e defendendo as empresas públicas, os bancos públicos e a democracia. Continuamos atentos e juntos nessa luta”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
MP 1045
“Derrubamos a MP 1045 Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”, disse o senador Paulo Paim (PT/RS).
A MP 1045/2021 era um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, com a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos. Um artigo inserido na Câmara atingia as categorias com jornada especial de trabalho, como os bancários e jornalistas. O texto foi rejeitado por 47 votos a 27.
Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.
PDL 342
Na segunda vitória da noite, os trabalhadores viram o Senado aprovar o PDL 342/2021, que susta os efeitos da CGPAR 23, que, de maneira totalmente irregular, estabelecia diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de saúde das empresas estatais federais. Neste caso, como se trata de Projeto de Decreto Legislativo, não há a necessidade de sanção presidencial. A matéria virou lei assim que aprovada.
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, lembrou ainda que “em longo prazo, a CGPAR 23 levaria ao fim dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais, obrigando os funcionários a pagar os valores absurdos cobrados pelas empresas privadas e sobrecarregando ainda mais o Sistema Único de Saúde”.
A “mãe” da proposta
A deputada federal Erika Kokay (PT/DF), autora do projeto original (PDC 956/2018), também destacou a importância da aprovação para impedir que a CGPAR 23 solapasse direitos dos trabalhadores, mas também para impedir o fim dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas.
“Os planos de saúde de autogestão traçam perfis epidemiológicos do grupo atendido e isso permite a elaboração de programas de saúde específicos para atender a demanda do grupo. Isso contribui, inclusive com a melhora das condições de trabalho, permitindo que o trabalho não seja um local de sofrimento, mas também com a empresa e o país, uma vez que reduz o adoecimento, evitando-se custos maiores com a saúde do trabalhador”, explicou a deputada. “Trabalha-se com saúde preventiva, não apenas curativa”, completou.
Para a deputada a CGPAR23 levaria à quebra dos planos de autogestão e a entrada dos planos privados neste mercado. “Um processo de privatização começa pela retirada de direitos dos trabalhadores para diminuir o custo das empresas que vierem a adquirir as hoje empresas públicas com a gestão de pessoas. É um processo que visa facilitar a privatização”, explicou.
CGPAR 25
Os trabalhadores de empresas públicas federais também lutam contra a implantação da resolução 25 da CGPAR, que possui os mesmos vícios de origem da CGAPR 23. “A diferença é que a CGPAR 25 afeta os planos de previdência das estatais federais. Está é uma nova luta que já estamos travando”, disse Jefão.