Acordo entre CUT e Ministério do Meio Ambiente coloca os sindicatos na formulação e fiscalização de projetos ecológicos. Ministro Carlos Minc participou do Congresso da CUT.
A CUT e o Ministério do Meio Ambiente assinaram na tarde desta quinta, dia 6, um protocolo de acordo que dará aos sindicatos e às representações nos locais de trabalho o poder de participar dos projetos de política ambiental no interior das empresas de todos os ramos de atividade.
Na mesma ocasião, o ministro Carlos Minc também anunciou uma portaria governamental, assinada pelo Meio Ambiente e pelo Ibama, que garante aos sindicatos participação direta na elaboração e aprovação dos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) e do licenciamento para novos empreendimentos. Após a entrada em operação dos novos projetos, os sindicatos terão papel fiscalizador das regras ambientais, segundo a portaria.
“O tema da defesa do meio ambiente sempre tratou de dados como a proteção à fauna, à flora, aos rios. Fala-se em geleiras derretendo, animais em extinção, mas faltava um detalhe: o trabalhador. Agora os trabalhadores também fazem parte dos projetos de proteção ambiental”, anunciou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diante do plenário do 10º Concut. “Esta é uma iniciativa da CUT, que nos propôs a idéia, que batalhou por esse avanço, mas que esperamos ser compartilhada agora em diante pelas outras centrais”, destacou Minc.
O protocolo de acordo prevê que os sindicatos poderão analisar se as empresas, de todos os ramos de atividade, têm políticas ambientais adequadas para a saúde de seus trabalhadores e para as comunidades no entorno e propor soluções tecnológicas e produtivas mais limpas. As comissões eleitas para essa finalidade podem ser comparadas a Cipas ambientais. Pelo protocolo, um Fórum Nacional Ambiental, composto por trabalhadores e empresários, será instalado daqui a dois meses e definirá a regulamentação do acordo.
Já a portaria, que entra em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial – o que vai ocorrer nos próximos dias, segundo o Ministério – garante aos sindicatos de base e às centrais, além da participação com voz e voto nos processos de licenciamento ambiental, a elaboração de programas de proteção ambiental integrados à saúde do trabalhador. Estes programas serão estabelecidos através de diálogo com o setor empresarial, de acordo com a realidade de cada setor e local de trabalho.
O que mais acontece no Congresso da CUT:
A abertura: evento reúne cerca de 2.500 pessoas
O maior plenário da história do Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (Concut) chamou a atenção dos participantes do evento. Um palco de sessenta metros de frente e um auditório de 3.000 m2 para receber delegados de todo o Brasil e convidados do exterior. É o 10º Congresso Nacional da CUT, que começou na terça-feira, dia 4, em São Paulo.
“Sinto-me orgulhoso de participar da organização de um Congresso de tamanha representatividade. É um momento histórico que marca uma vez mais nossa característica de participar de um poderoso instrumento de organização dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas lutas”, saudou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique. Na noite de abertura, o Concut já havia recebido o cadastro de 2.461 delegados, sendo que 40% são mulheres.
Contexto internacional
Em seu discurso de abertura, Arthur Henrique defendeu o governo democrático de Manuel Zelya, de Honduras, e uma uma moção de repúdio à repressão que o governo da Coréia do Sul tem feito sobre os movimentos grevistas. Além disso, ele lembrou da manifestação nacional do próximo dia 14, na Jornada Nacional Unificada de Lutas, para exigir a aprovação da redução da jornada de trabalho, mesmo dia em que está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de redução da jornada.
“A redução da jornada sem diminuição de salários poderá gerar milhões de novos empregos e contribuir com o crescimento econômico sustentável e a superação da crise internacional”, destaca o presidente da CUT/RJ e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Darby Igayara.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o projeto poderá criar 2,5 milhões de novos empregos no país.
Artur Henrique destacou ainda a luta por um novo modelo agrário no Brasil, que combata o latifúndio e o agronegócio e fortaleça a agricultura familiar e a luta imediata pelo fim dos leilões das jazidas de petróleo, em defesa da Petrobrás e de uma nova lei que garanta a soberania nacional sobre o pré-sal.
Luiz Dulci representa Lula
Coube ao ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, transmitir as palavras do presidente Lula aos trabalhadores: “O presidente me pediu para dizer a vocês que ele tem um reconhecimento imenso por tudo que a CUT fez e faz por este país, não só na defesa dos direitos dos trabalhadores, mas de toda a nação. Se a CUT não tivesse lutado para impedir a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás, não estaríamos enfrentando a crise como agora. Não fossem os bancos públicos, o país teria quebrado”, disse.
A Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não compareceu por problemas de agenda, mas enviou um vídeo onde saldava o eixo do 10º Cecut. “O desenvolvimento com trabalho, renda e direitos são também os princípios empregados pelo governo Lula para estabelecer uma política de transferência de renda que permitiu a criação de 10 milhões de empregos.” Terminou aplaudida de pé pelos trabalhadores e sob gritos de “olé, olé, olé, olá, Dilma, Dilma”.
MST
João Pedro Stédile, da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), saudou a solidariedade da classe trabalhadora urbana ao movimento.
“Mais do que irmãos de berço, somos companheiros de longa trajetória de luta”, lembrou Stédile, frisando que a hora é de somar contra o colonialismo do século XXI. “Aqui estão reunidas as forças populares mais representativas, que precisam estar mobilizadas contra os que querem continuar mamando nas tetas do dinheiro público para recompor as suas taxas de lucro e contra os que querem se apropriar dos nossos recursos naturais, que estão de olho no nosso pré-sal”, acrescentou.
Centrais sindicais defendem ações unificadas
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, lembrou o conjunto de ações unitárias desenvolvidas pelas centrais, como a luta pela ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, pela redução da jornada de trabalho e contra a terceirização. “Agora, vamos à luta para que as riquezas do pré-sal fiquem com o povo brasileiro”, acrescentou.
Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, ao unificarem suas ações, “as centrais têm dado sustentação a políticas de inclusão social, dando o seu apoio à construção de um Brasil para todos os brasileiros,uma verdadeira revolução dos trabalhadores”.
Na avaliação do secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “a unidade de ação demonstrada pelas centrais, acima das diferentes ideologias de cada uma, aponta que este é um caminho acertado”.
Em nome da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Edson França, da Unegro, sublinhou que a CUT vem jogando um papel fundamental no desenvolvimento e crescimento da articulação das entidades populares, “que tem protagonizado avanços mais profundos na sociedade brasileira a partir da mobilização por soberania, democracia, desenvolvimento e mais direitos”.
O coordenador da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Victor Báez, lembrou aos presentes que o Brasil, quando ratificar as Convenções 151 e 158 da OIT “dará importante exemplo para o mundo no combate à crise”.
O secretário-geral adjunto da Central-Geral dos Trabalhadores (CGT) de Honduras, Jose Maldonado, agradeceu o calor da solidariedade dos congressistas, do povo e do governo brasileiro contra os golpistas, e destacou que a somatória de manifestações “representa forte estímulo” para que seu povo continue mobilizado para garantir o retorno do presidente eleito, Manuel Zelaya.
Cutistas defendem Palestina livre
O dirigente da Federação Geral dos Sindicatos Palestinos (PGFTU), Mahmoud Abu Odeh, foi ovacionado pelos particpantes do 10º Concut. Ele reafirmou a posição da Central contra a política de terrorismo de Estado israelense e pelo reconhecimento do Estado palestino, livre e soberano e descreveu a situação desumana imposta aos palestinos pelo governo de Israel.
“Cerca de 60% da nossa população encontra-se abaixo da linha da pobreza, há mais de 11 mil palestinos presos em cárceres israelenses, 78% das nossas terras estão tomadas ou por assentamentos ilegais ou por instalações militares, sem falar das 640 barreiras montadas pelo exército israelense para impedir nosso deslocamento dentro do nosso próprio território. Toda a água está sob controle de Israel, que nos fornece apenas cinco horas de água por semana”, descreveu.
Barbárie
Segundo Mahmoud, nas poucas vezes em que os palestinos conseguem permissão para trabalhar em Israel, ficam inteiramente privados de direitos, sendo tratados como objeto descartável. Este comportamento policialesco é contra todo um povo, alertou, indo do mais simples cidadão ao presidente: “Não podemos ir a nenhum lugar sem a permissão do governo israelense. Até o nosso presidente Mahmoud Abbas necessita pedir licença para viajar ao exterior”.
O sindicalista palestino descreveu que a barbárie vem sendo cristalizada numa política de “apartheid”, que visa “segregar e asfixiar”: “Nossa situação econômica está péssima. Ficamos inteiramente dependentes de Israel, que não nos deixa importar nem exportar. A saúde pública está um caos, o que agrava ainda mais o sofrimento das famílias”.
Há um desejo e um compromisso do povo e do governo palestino com a construção do diálogo e do entendimento para a superação deste momento amargo, mas que precisa levar em conta a aspiração nacional, não podendo ser uma imposição unilateral de um país agressor, armado com ogivas nucleares. “Nós acreditamos na paz com justiça, liberdade e reconhecimento do Estado palestino soberano. Não haverá paz com assentamentos ilegais de judeus extremistas, nunca haverá paz com ocupação militar. Daí a importância desta solidariedade dos brasileiros”, declarou.
Mahmoud lembrou ainda do cerco recente à Faixa de Gaza, que está fechada pelos militares israelenses, mantida por um cerco covarde que impede a chegada de alimentos, mantendo mais de um milhão e meio de pessoas, sem eletricidade e sem água. “Agradecemos a oportunidade deste Congresso da CUT por dar visibilidade a esta tragédia, muitas vezes invisibilizada pelos meios de comunicação. Com a força da solidariedade, continuaremos nossa luta até a conquista da Palestina livre”, cncluiu emocionado.
OIT e CUT firmam parceria para combater trabalho infantil
A Central Única dos Trabalhadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) deram início nesta quinta-feira (06), no Congresso Nacional da CUT, a uma campanha conjunta para a erradicação do trabalho infantil. O secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, ressaltou a necessidade do movimento sindical se engajar na campanha, que é fundamental para o desenvolvimento social do país. A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE) no último período, participaram ativamente da campanha que colocou a bandeira de educação como parte da solução para o problema.
De acordo com Renato Mendes, Coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil, a participação do movimento sindical é fundamental para combater essa forma de exploração. “As ações pelo fim do trabalho infantil avançaram muito no Brasil nos últimos anos, mas atingiram um patamar de estagnação, principalmente porque esse tipo de mão-de-obra se encontra em núcleos invisíveis e informais”, disse.
Segundo Mendes, a CUT pode atuar em duas frentes: incluir nos acordos coletivos a exigência da não utilização de mão-de-obra infantil pelas empresas e impor que os insumos comprados pelas companhias não tenham a marca do trabalho de crianças e jovens, e principalmente, cobrar educação de qualidade do Estado. “A educação é a resposta certa ao trabalho infantil. Quase 100% das crianças estão na escola, mas o nível do ensino é ruim e incapaz de qualificar os alunos”, ressalta.
Solidariedade ao povo haitiano
O 10º Concut contou com a participação de dois sindicalistas haitianos, empenhados em garantir apoio para que o governo brasileiro retire as tropas do Haiti. Em um debate realizado nesta quarta-feira (5), o secretário geral da Central Autônoma dos Trabalhadores do Haiti Louis Fignolé Saint-Cyr e o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores do Haiti Raphael Dukens, contaram um pouco do que vem ocorrendo no país. Eles também convidam lideranças populares para conhecer de perto os problemas decorrentes da ocupação promovida pelas forças armadas das Nações Unidas, representada pelo Brasil, há mais de 15 anos. Uma Comissão Internacional de Investigação, composta por membros de várias entidades, visita o país entre os dias 16 a 20 de agosto. O objetivo é trazer um relato sobre a situação do país a ser apresentado ao presidente, onde constarão argumentos em defesa do retorno dos soldados brasileiros.
CUT defende legalização do aborto
Na noite desta quarta-feira (5), foi lançada oficialmente a adesão da Central Única dos Trabalhadores à Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. O ato político teve a participação de representantes de movimentos feministas e sociais do Brasil, Argentina, Espanha e Itália.
A representante da Central Sindical dos Trabalhadores Argentinos (CTA), Dora Martines, caracterizou a luta como histórica. “A mulher precisa ter o direito de decidir sobre o seu corpo e determinar a hora de ter um filho conforme a sua vontade”, afirma.
Fonte: CUT e Contraf-CUT
Foto: Dino Santos/CUT