O Sindicato dos Bancários de Niterói e região paralisou agências bancárias do principal corredor financeiro do centro de Niterói nesta quinta-feira (21) em protesto contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro. O ato contou com apoio do Sindicato dos Vigilantes de Niterói e região (SVNIT).
“Niterói tem um histórico de lutas e não poderia ficar de fora dessa manifestação. Procuramos mostrar aos bancários e também à população os ataques reais que a MP 905 faz aos trabalhadores. Não podemos pagar a conta para que os empresários tenham mais lucros. Defendemos a abertura dos bancos de 09h às 17h com dois turnos de trabalho sem redução de salários. Isso sim seria uma política de geração de empregos e não isso que o governo quer impor”, afirma Jorge Antônio Porkinho, presidente do Sindicato dos Bancários.
Com a alteração de cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT) e a revogação de outros 37, a medida se configura como uma continuidade da reforma trabalhista e aprofunda os prejuízos aos direitos dos trabalhadores.
Mais de 10 agências tiveram a abertura paralisada até às 11h da manhã, quando o funcionamento voltou ao normal. A manifestação fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria bancária contra a MP 905 que ataca diretamente os funcionários de instituições financeiras.
Vale lembrar que não se trata apenas de aumentar a jornada de seis para oito horas de trabalho. O sábado deixará de ser dia útil não trabalhado. Com isso, serão 44 horas semanais. Mesmo que os bancos não abram aos sábados, poderão exigir que os bancários trabalhem mais quatro horas durante a semana sem ganhar nada a mais.
Além disso, a MP libera o trabalho aos domingos, sem que os empregadores paguem em dobro afetando diretamente a remuneração dos trabalhadores.
“Essa é uma segunda reforma trabalhista. Afeta não só os bancários, mas todos os trabalhadores. Prejudica diretamente a aposentadoria e vai transformar os vigilantes em escravos das empresas de segurança. Vamos combater essa medida até que os parlamentares a derrubem. Por isso, o apoio dos vigilantes a essa atividade dos bancários”, disse Cláudio Vigilante, presidente do SVNIT.
O Comando Nacional dos Bancários já disse que não aceitará que os bancos implantem de imediato a MP 905/2019 e, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada no dia 14 de novembro, no Rio, acertou a implementação de um aditivo à Convenção Coletiva da Categoria (CCT) que impeça os efeitos da medida sobre a categoria.
Um novo encontro para discutir e formular as cláusulas do aditivo está marcada para o dia 26 de novembro.
Redução de direitos
Entre os direitos que são atacados pela MP 905/2019 está o FGTS. A MP reduz a porcentagem que o empregador tem que depositar na conta do trabalhador de 8% para 2%. Além disso, reduz no caso de demissão, reduz a indenização a ser paga sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%.
Outro ataque é sobre o descanso semanal remunerado. A MP permite que trabalhadores do comércio e de serviços tenham direito a apenas uma folga aos domingos a cada quatro semanas. No caso dos trabalhadores do setor industrial, a folga aos domingos somente virá a cada sete semanas. Os empregadores não precisarão pagar em dobro pelo dia de trabalho aos domingos. Basta conceder uma folga em qualquer outro dia.
