O Sindicato dos Bancários de Niterói e região, através do departamento jurídico e sua assessoria, conquistou mais uma importante vitória judicial, desta vez no Tribunal Regional do Trabalho do Rio.
A ação foi movida contra o banco Santander pela reintegração da bancária Silvana Damasceno Chanca. O Sindicato já havia conquistado o direito de a funcionária retornar ao emprego, porém a sentença era omissa em dizer quando aconteceria esse retorno.
Através de um embargo de declaração apresentado pela defesa da bancária, o TRT reconheceu a omissão e deferiu a antecipação de tutela para determinar sua imediata reintegração no quadro de empregados do reclamado, inclusive com a cobertura de assistência médica por meio de plano de saúde empresarial.
O Santander ainda tentou recorrer em cima do Embargos de Declaração da funcionária defendida pelo Sindicato, mas teve o pedido negado pelo TRT.
O Acórdão que põe fim ao imbróglio foi decidido pelos Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão telepresencial de julgamento, sob a presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho.
Com isso, a bancária tem garantido o retorno ao trabalho com o pagamento de todos os salários e vantagens pecuniárias devidos desde a dispensa declarada nula até a efetiva reintegração.