A 7º Vara da Justiça do Trabalho em Niterói acatou pedido do Sindicato dos Bancários de Niterói e região e concedeu antecipação de tutela com liminar proibindo a abertura das agências do Santander no próximo sábado dia 22 de janeiro.
De acordo com a decisão, o Santander deve se abster de convocar todos os seus empregados e abrir suas agências localizadas na área de abrangência do Sindicato no dia 22/01, sob pena de multa de R$ 50 mil por agência que descumprir a determinação da justiça.
O Santander foi intimado em caráter de urgência para tomar conhecimento da decisão liminar de proibição.
Para conquistar mais essa vitória em favor dos bancários, o Sindicato alegou que o banco divulga na grande mídia a campanha “Desindivida”, objetivando impulsionar a renegociação de dívidas de seus clientes com atendimento, especialmente, no sábado dia 22/01, no horário de 10h às 14h.
“Acontece que a abertura das agências aos sábados viola a legislação que determina que sábado é dia útil não trabalhado do bancário, portanto, isso impede o banco de convocar os funcionários. Vamos sempre buscar garantir os direitos e, principalmente, a saúde dos bancários”, afirma o Jorge Antônio Porkinho, presidente do Sindicato.
Além disso, o Sindicato alegou para o juízo que o banco tomou a decisão de forma unilateral, sem qualquer tipo de negociação com a entidade que representa os trabalhadores.
Para reforçar, o Sindicato asseverou que a pandemia da Covid-19 ainda não terminou e que volta a enfrentar um momento crítico com recordes diários no número de casos e contaminações.
Essa é mais uma vitória do Departamento Jurídico do Sindicato, que contou com o assessoramento do escritório de advocacia Stamato, Saboya & Rocha, em defesa da saúde e dos direitos dos bancários. A CCT da categoria deve ser respeitada.
