O Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões convoca todos os bancários(as), sócios ou não sócios, que prestam serviço para o Banco Itaú, para assembleia no próximo dia 6 de janeiro.
A assembleia será realizada presencialmente, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h, na sede social do Sindicato (Rua Maestro Felício Toledo, 495 – sobreloja – Centro, Niterói).
Os temas em pauta incluem: Teletrabalho, Sistema Alternativo de Controle de Jornada, Validação das Anotações no Registro no Ponto Eletrônico e das Horas Extras Realizadas no Período, Banco de Horas e Bolsa Auxílio Educação.
Após análise detalhada da minuta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Diretoria Executiva do Sindicato, por ampla maioria, posicionou-se contrária à proposta. Embora reconheça avanços em algumas áreas, destaca o retrocesso da compensação de 1 hora para 1 hora, sem o adicional de 50% nos dias úteis.
Ponto Eletrônico e validação de registros
O acordo renova as condições do sistema de ponto eletrônico, garantindo que os registros das jornadas de trabalho sejam respeitados. A validação dos registros continua sendo realizada semestralmente pelo Sindicato, que recebe as informações diretamente do banco. Essa prática fortalece a fiscalização e a correção de possíveis irregularidades.
Teletrabalho
As condições de teletrabalho propostas são mais vantajosas do que as previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O reajuste pelo INPC eleva a ajuda de custo mensal para R$ 109,43, superior ao valor de R$ 94,55 da CCT. O benefício agora se aplica a bancários que realizem ao menos um (1) dia de home office por mês, enquanto a CCT exige mais de 15 dias.
Auxílio-Educação
O programa de Bolsa Auxílio Educação aumenta para 5.500 bolsas disponíveis a nível nacional, sendo 1.000 destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), 500 para empregados do conglomerado Itaú e 4 mil para bancários. Os avanços foram: os cursos na modalidade EAD, além dos presenciais, e não há mais a restrição que priorizava trabalhadores em sua primeira graduação ou pós-graduação, ou seja, poderá ser feita mais de uma graduação ou pós-graduação. Essas mudanças ampliam as possibilidades de acesso ao benefício para os trabalhadores.
Retorno ao Trabalho dos Licenciados e Gestantes
O banco propôs não cobrar meta no 1° mês, cobrar 25% das metas no 2° mês, no 3° mês cobrar 50% das metas e, a partir daí, as metas voltam a ser cobradas normalmente.
Banco de Horas
Por outro lado, a proposta de adoção do Banco de Horas Semestrais foi vista politicamente pela maioria da Diretoria Executiva do Sindicato como retrocesso e prejudicial ao bancário(a). O Sindicato apontou que o modelo apresenta os seguintes problemas:
- Eliminação do adicional de 50% nas horas extras: A nova proposta desconsidera o adicional de 50% para cada hora extra feita pelo bancário(a), anulando a possibilidade de reivindicação judicial por essa diferença. Atualmente, sem a assinatura do acordo, os bancários podem recorrer judicialmente para garantir esse direito.
A compensação de 1 hora x 1 hora nos dias úteis deveria ser de 1 hora x 1,5 hora, prevendo-se um adicional de 50% por cada hora extra trabalhada.
- Falta de autonomia para a compensação: A proposta não assegura ao bancário o direito de escolher os dias para compensação das horas extras. Há relatos frequentes de gestores que determinam compensações no mesmo dia da comunicação, prejudicando a organização pessoal dos trabalhadores.
Caso a compensação semestral seja adotada, algumas condições devem ser incluídas para proteger os trabalhadores, como:
- Considerar o adicional de 50% nas horas extras trabalhadas (1 hora x 1,5 hora de compensação);
- Garantir ao trabalhador o direito de escolha do dia para compensação por meio de um sistema claro e acessível, como um aplicativo;
- Excluir orientações arbitrárias de gestores como compensação automática de horas.
Diante disso, o Sindicato defende historicamente que a hora extra trabalhada pelo bancário(a) tem que ser paga integralmente.
A participação dos bancários na assembleia é essencial e fundamental para decidir o que for melhor para a categoria.