O primeiro dia de paralisação unificada da campanha 2005 também teve vitórias na Justiça. O sindicato conseguiu derrubar dois interditos proibitórios que impediam o sucesso da manifestação democrática dos bancários, muitas vezes com uso de força policial para entregar o documento (foto)
O primeiro dia de paralisação unificada da campanha 2005 também teve vitórias na Justiça. O sindicato conseguiu derrubar dois interditos proibitórios que impediam o sucesso da manifestação democrática dos bancários, muitas vezes com uso de força policial para entregar o documento. Até mesmo na assembléia de terça-feira, quando a paralisação ainda ia ser votada, um oficial de justiça apareceu para entregar o documento do Unibanco. Foi ironicamente aplaudido pelos bancários e saiu constrangido.
Um dos interditos cassados foi o do Sumameris. O banco entrou com o pedido na 5ª Vara Cível, mas o Departamento Jurídico do Sindicato o contestou, alegando que só a Justiça do Trabalho tem competência para tratar do assunto, conforme determinação da Emenda Constitucional nº 45.
Já o HSBC pediu interdito à 4ª Vara Cível, mas a juíza Margaret de Olivaes dos Santos negou. O banco, então, pediu reconsideração, que foi novamente negada pela juíza. Foi feito um pedido de agravo pelos patrões, e o processo caiu na 1ª Câmara Cível, onde o pedido foi acatado. Mas o sindicato de Niterói não chegou a ser citado e, portanto, não teve oportunidade de apresentar contra-minuta em sua defesa. A assessora jurídica do Sindicato, Érica Pereira, diz que a validade do documento pode ser contestada quando a outra parte não foi ouvida. “Sem a citação do réu, não há relação processual válida”, explicou Érica.
E houve também uma liminar de interdito parcial. O juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível, acatou o pedido de interdito do Unibanco, mas se limitou às questões cíveis, sem restringir os direitos de greve e de livre manifestação. O magistrado não impediu o uso de carro de som, nem a formação de piquetes em frente às agências. Os sindicalistas ficam proibidos somente de ações que resultem em danos ao patrimônio e impeçam o acesso de pessoas – clientes e funcionários – às dependências do banco.
Ao todo, foram oito agências obrigadas a abrir por causa dos interditos: quatro do Bradesco (Niterói, Plaza, Fluminense e Araribóia) e quatro do Unibanco (Conceição, Visconde do Uruguai, Amaral Peixoto e Niterói). O presidente do Sindicato, Jorge Antônio, indignou-se com a postura da Justiça, que não se furtou a, novamente, lançar mão do discutível interdito proibitório para barrar a greve, a pedido dos banqueiros. “É um atentado contra a democracia, a liberdade de expressão, em pleno século XXI. Sem contar o desrespeito à Constituição Federal, haja vista que a greve é um direito garantido”, desabafou o sindicalista.