A aprovação da (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1, é uma vitória dos trabalhadores. A pauta, segundo a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, Juvandia Moreira, é defendida pelos trabalhadores desde 1985.
O texto aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (14), em dois turnos por maioria esmagadora, prevê jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias semanais de descanso remunerado.
De acordo com Juvandia, a aprovação consolida uma vitória de anos de batalha para devolver ao trabalhador mais tempo com a família, tempo de descanso, tempo de lazer.
“Significa uma evolução social pela dignidade, com impactos que serão positivos para todo o país, com maior equilíbrio entre vida e trabalho, e menos afastamentos por esgotamento físico e mental relacionados à sobrecarga no serviço”, ressaltou Juvandia.
A dirigente lembrou ainda que a CUT lançou, nos anos 2000, em conjunto com outras entidades sindicais, a Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário.
Em 2024, o tema voltou a ganhar força nas redes sociais, obrigando o Congresso Nacional a reencaminhar os projetos do fim da escala 6×1, como a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), e a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), a qual foi apensada a PEC nº 08/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
Em abril deste ano, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta pelo fim da escala 6×1, provocando a aceleração das discussões sobre o tema no Legislativo, ganhando força a PEC 221/2019, que iniciou a tramitação na Câmara e seguiu para o Senado.
A proposta aprovada contém um período de transição entre as duas escalas. A partir de 60 dias da promulgação da emenda, que deverá ocorrer nos próximos dias, em sessão especial conjunta das casas do Legislativo, a jornada cairá de 44 horas para 42 horas semanais. Nos 12 meses seguintes, a carga passará para o limite definitivo de 40 horas semanais.
*Fonte: Contraf-CUT
*Foto: Senado Federal