Projeto de lei obriga o INSS a fazer perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a trabalhadores sob licença para tratamento de saúde.
A alta programada pode estar com seus dias contados. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 1º de junho o Projeto de Lei 89/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que obriga o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) a fazer perícia médica antes de suspender o pagamento de auxílio-doença concedido a trabalhadores sob licença para tratamento de saúde. O projeto tramitou em caráter terminativo, ou seja, não vai a plenário e será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
A alta programada, ainda em vigor, permite que o INSS fixe um prazo em que o segurado deve retornar ao trabalho, levando em conta apenas o prognóstico da perícia médica inicial. De acordo com Paim, essa conduta, muitas vezes, leva ao cancelamento do benefício quando o segurado ainda não se recuperou plenamente.
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O fim da alta programada é uma bandeira de luta dos bancários desde 2005, porque causa o retorno do segurado mesmo antes da recuperação plena de sua saúde. Assim, a alta programada agride exatamente o direito do segurado de permanecer afastado do ambiente que o adoeceu. As doenças que mais afetam os bancários são as LER/Dort e doenças psíquicas como a depressão, que são crônicas e requerem longos períodos de afastamento para o tratamento.
Ainda pelas atuais regras, se o segurado considerar que precisa de mais tempo para se recuperar, cabe a ele a iniciativa de solicitar nova perícia médica para sustentar a prorrogação. A solicitação deve ser feita dentro do prazo de 15 dias que antecede ao fim da licença anteriormente aprovada.
Ao se utilizar da chamada sistemática da alta programada, o INSS ”tem cometido muitas injustiças”, ressalta Paim na justificação do projeto. Ainda de acordo com o senador, os mais prejudicados são os segurados que se encontram em situação de maior risco social: os mais pobres e com nível de instrução menor.
Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembra que existe um conjunto de projetos de leis na Câmara dos Deputados, subscritos por Ricardo Berzoini (PT/SP) e outros deputados e apoiado pela CUT e demais centrais sindicais, propondo melhorias na Lei 8.213. Entre eles há o de nº 7.209/2010, que entre outros temas, trata do fim da alta programada.
“O PL do senador Paim, que vem no mesmo sentido, se aprovado na Câmara, agilizará essa conquista, o que é muito importante, pois de fato a adoção da alta programada pelo INSS trouxe inúmeros prejuízos para os trabalhadores”, afirmou Plínio.
Fonte: Contraf-CUT, com Agência Senado e Seeb São Paulo
Foto: Agência Senado