Está marcado para a próxima segunda-feira (30) mais um dia de manifestações em agências e departamentos administrativos da Caixa Econômica Federal por todo o país. O protesto é contra a falta de resposta do banco nas negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, o plano de saúde das empregadas e empregados, que tem efeito somente até o final do ano.
O dia 30 foi escolhido para recordar o histórico 30 de outubro de 1985, data em que praticamente 100% dos empregados da Caixa paralisaram as atividades para reivindicar jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização.
O protesto será realizado também nas redes sociais, através de tuitaço, entre 11h e 12h, com a hashtag #QueremosSaúdeCaixa . Além disso, para dar identidade e visibilidade ao movimento, a orientação é que todos devem fotografar e filmar sua participação e postar as imagens redes sociais, usando a hashtag acima e marcando a Contraf-CUT (@Contraf_CUT) e a Caixa (@Caixa). A recomendação é para que usem roupas brancas.
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que as negociações para renovação do acordo tiveram início em junho.
“A Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos.Pior do que isso, o banco não apresenta propostas para o Saúde Caixa e se nega a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo do plano de saúde”, criticou Fabiana.
Fabiiana disse ainda que o banco apresentou projeções para o futuro do plano com pressões para o estabelecimento da cobrança por faixa etária.
“Isso é um ataque aos princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano, desde o início da carreira até à aposentadoria. A cobrança por faixa etária transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos empregados com mais idade e aos aposentados”, explicou a coordenadora.
Em 2017, a Caixa alterou seu Estatuto Social, sem qualquer tipo de negociação com os empregados e sua representação sindical, impondo um teto de custeio que limita os gastos da empresa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamento.
O ACT específico do Saúde Caixa define que a Caixa arque com os 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5%, imposto pelo Estatuto, limita os gastos da Caixa e a impede de cumprir o modelo de custeio 70/30 (70% de responsabilidade do banco e 30% dos empregados) definido no ACT.
Desta forma, despesas excedentes acabam transferidas para os empregados. Isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram que isso não será mais possível.
De acordo com as projeções realizadas pela Caixa, o aumento médio das mensalidades dos empregados seria de 85% em 2023 e 107% em 2024. Assim, voltam as pressões para que a Caixa adote a cobrança por faixa etária, que foi implementada nas demais estatais por força da CGPAR 23.
Mas a cobrança por faixa etária não resolve o problema principal que é a redução da participação da Caixa no custeio. Seu efeito, na verdade, seria a quebra dos princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, instituídos desde a criação do plano para garantir o direito ao plano de saúde para as empregadas e empregados da ativa e aposentados.
Vale lembrar que o Saúde Caixa foi concebido como uma política de assistência à saúde (e não meramente como um plano). Sua sustentabilidade passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio e pela manutenção de seus princípios de solidariedade e do pacto intergeracional, para que se torne economicamente sustentável e financeiramente viável aos empregados.