O Santander já está impondo aos funcionários novas regras descritas na reforma trabalhista promovida pelo governo Temer. Sem qualquer negociação com os representantes dos trabalhadores, o banco apenas comunicou que fará mudanças no acordo de horas extras e no fracionamento das férias. A nova lei permite a negociação direta entre empresa e trabalhador nesses dois temas.
No entanto, a representação dos trabalhadores não participou de nenhum tipo de negociação com banco que tenta impor seus termos aos empregados sob ameaças de prejuízos na carreira dentro da instituição. Esse tipo de medida evidencia a essência da reforma trabalhista que é de enfraquecer o poder dos trabalhadores frente aos empregados.
Horas extras
O Santander impôs aos bancários um termo individual, através de assinatura eletrônica no Portal RH, que estabelece normas para banco de horas na instituição. É o chamado acordo de horas extras. O acordo pressupõe entendimento entre as partes que pode se dar através de negociação coletiva, de forma transparente, democrática. Mas o banco impõe sua vontade, seu interesse, inclusive utilizando seus gestores para esse fim.
Fracionamento das férias
Outra mudança determinada pela reforma trabalhista do governo Temer é a negociação direta entre funcionário e empregador com relação às férias, que poderão ser fracionadas em três períodos, desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias.
Este é outro ponto que o banco está impondo aos bancários sem qualquer negociação, de acordo com seus interesses.
Mudança da data do salário
Além dessas duas mudanças, na quinta-feira (07/12) o presidente do banco, Sérgio Rial, apenas comunicou que a partir de março de 2018 o salário passará a ser creditado no dia 30, e não mais no dia 20, como ocorria desde a época do Banespa.
Na verdade, o que o Santander quer é lucrar ainda mais em cima da folha de pagamento dos trabalhadores, pois essa mudança permitirá ao banco ter mais 10 dias para fazer aplicações no mercado financeiro com o dinheiro dos salários.
Essa é outra mudança que foi imposta. E isso se deu apenas um dia depois de a área de Recursos Humanos do banco se comprometer a negociar esse ponto antes de qualquer implantação, junto com as horas extras e o fracionamento das férias.
Alegação duvidosa
O banco alega que a alteração da data do crédito do salário ocorrerá por causa do E-social, sistema do governo que unificará as informações recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS. O E-social está previsto para entrar em vigor em janeiro.
Negociação já!
Essa questão inclusive foi discutida na última negociação para renovação do acordo coletivo, quando a Fenaban levantou o problema e foi dada uma solução que está descrita na Convenção Coletiva de Trabalho.
Está marcada para quarta-feira (13) reunião com o banco para discutir essas questões. ContrafCut e Sindicatos vão cobrar a revogação imediata dessas três medidas unilaterais e impostas.
Fonte: SPBancários com Seeb-Nit