A Caixa cancelou, na última sexta-feira (24), a reunião de negociação sobre a concessão do direito à redução da jornada para pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (PcD/TEA).
A concessão desse direito vem sendo cobrada há mais de um ano pela representação dos empregados e empregadas da Caixa. O encontro estava marcado para 10h e o cancelamento ocorreu na última hora.
Rafael de Castro, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, disse que a Comissão valoriza muito a mesa de negociação e que espera que seja apenas uma prorrogação.
“É um assunto extremamente importante para as colegas e os colegas que são mães, pais ou responsáveis por PcD/TEA, por isso, queremos dar continuidade às negociações. Esperamos que a Caixa tenha clareza da situação na qual se encontra, pois está se criando jurisprudência positiva para este grupo, e seria louvável por parte da empresa resolver a situação em mesa de negociação”, ressaltou o coordenador da CEE.
A advogada Meilliane Pinheiro Vilar Lima, do escritório LBS Advogados, que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), explicou que não se pode confundir a redução de jornada do empregado PCD com a redução da jornada do trabalhador cujo filho ou dependente é PCD.
“O horário especial para acompanhar dependente com deficiência é um direito que tem sido concedido ao empregado que tem filho ou dependente com deficiência. Comprovada a necessidade por junta médica oficial, o direito deve ser concedido, sem redução salarial e sem a exigência de compensação de horários”, afirmou a advogada.
*Fonte: Contraf-CUT