Sindicato de Niterói e região orienta funcionários do BB de sua base a escreverem para vipes@bb.com.br, solicitando negociações sobre as 6 horas para comissionados prometidas no final da campanha salarial de 2011.
A regra é clara!!! Está na CLT desde 1967, há 45 anos, no Artigo 224: “A duração do trabalho dos empregados em bancos e Caixa Econômica será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana”.
E tem mais!!! Desde 1943, há 69 anos, jornada dos bancários já era de 6 horas na CLT. A nova redação, em 1967, se deu porque os bancários conquistaram o direito de não trabalharem aos sábados.
E tem mais ainda na CLT!!! No Artigo 225: “A duração do trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 horas, não excedendo 40 horas semanais”.
Portanto, a jornada dos bancários comissionados não deveria poder ser de 8 horas diariamente.
Entretanto, sentenças, súmulas e jurisprudências sobre gerências/chefias fazem muitos juízes admitirem a jornada de 8 horas para gerentes/chefes, para os “cargos de confiança”. Enquanto, outros juízes (e os sindicatos) entendem que a comissão remunera a “confiança”, mas que o trabalho bancário, como reza a CLT é de 6 horas, sendo extras a 7ª e a 8ª hora. Já a 9ª e a 10ª horas, hoje permitidas aos comissionados, não deveriam nem existir entre os bancários, segundo esses juízes, o sindicato e a CLT.
Em função dessa brecha jurídica, os bancários do BB, desde 1990, no governo Collor, trabalham mais do que deviam e (pior!) adoecem mais do que deviam, pois, em 1943, o direito à jornada de 6 horas para os bancários se deu porque essa era uma das categorias com maior índice de adoecimento.
Se, em 1943, considerava-se que o bancário não deveria trabalhar mais que 6 horas diárias para não adoecer tanto, não é por acaso que, 69 anos depois, quando a maioria dos bancários pode trabalhar “legalmente” até 10 horas por dia, 66,6% a mais do que o aconselhável em 1943, o percentual de bancários licenciados segue em franca ascensão, com ônus financeiro para a CASSI e a PREVI.
Logo, a luta pelas 6 horas, mais que pela saúde do seu bolso, é uma luta por sua saúde física.
Por isso, nesta quarta-feira, dia 7 de Março, Dia Nacional de Luta pelas 6 Horas no BB, o Sindicato dos Bancários de Niterói e Região, orienta que os bancários do Banco do Brasil, de Niterói a Rio das Ostras, sindicalizados ou não, escrevam para a VIPES, solicitando negociações sobre a jornada de 6 horas, prometidas pelos negociadores do banco (da VIPES), no final da Campanha Salarial 2011.
SUGESTÃO DE TEXTO:
ASSUNTO – RETORNO DA JORNADA DE 6 HORAS PARA COMISSIONADOS
RAZÃO – ADOECIMENTO DOS COLEGAS
Tendo em vista o disposto nos artigos 224 e 225 da CLT e pelo bem da saúde dos funcionários do Banco do Brasil, solicito o empenho dessa Vice-Presidência pela abertura de negociações sobre a jornada de 6 horas para todos no BB, cumprindo promessa dos negociadores do Banco, no final da Campanha Salarial 2011. Tal jornada já foi restabelecida em vários cargos na Caixa Econômica, um banco público como o nosso, e a recorrente lucratividade recorde do BB oferece recursos para a medida, que contribuirá para a redução de custos da CASSI e da PREVI, pois reduzirá o adoecimento e as licenças precoces de nossos colegas. Além disso, a redução da jornada contribuirá para a criação de novos postos de trabalho em meio à Crise Mundial, o que favoreceria o governo, nosso maior acionista.
JORNADA DE 6 HORAS, VOCÊ QUER MESMO?… ESCREVA PARA A VIPES!
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