No dia em que o Senado Federal deve votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos federais por 20 anos, diversos atos contra essa medida e a proposta de reforma da Previdência ocorrerão em Brasília, em capitais do país e outras cidades na terça 13.
A data de 13 de dezembro coincide com os 48 anos do Ato-Institucional nº 5, quando a ditadura civil-militar fechou o Congresso Nacional, instituiu a censura e jogou o Brasil em seus mais violentos anos de repressão e perseguição política.
Quase 50 anos depois, a PEC 55 pode levar o país a um arrocho histórico, inclusive criticado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, disse Philip Alston, relator especial da ONU.
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Com apoio da Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, formada por movimentos sociais e de trabalhadores, até a noite de segunda 12 estavam confirmados atos contra a PEC 55 e a reforma da Previdência em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Aracaju, João Pessoa, Florianópolis e Brasília. No dia 29, milhares de pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios (foto).
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“As denúncias dos últimos dias mostraram que esse governo e o Congresso Nacional não têm legitimidade para decidir em nome do povo brasileiro, ainda mais definições que comprometem o nosso futuro, a aposentadoria e os direitos sociais. Mesmo assim, esse Senado desmoralizado quer botar pra votar a PEC 55. Nós iremos resistir nas ruas, vai haver luta em atos em todas as capitais brasileiras”, disse Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em vídeo publicado nas redes sociais e convocando a população a participar dos atos. “Vamos à luta contra esse descalabro dessa PEC e para derrubar esse governo corrupto e antipopular.”
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Segundo os movimentos sociais, os cortes que ocorrerão nos orçamentos de saúde, educação e políticas sociais caso a PEC 55 seja aprovada, afetarão a vida da população mais pobre e manterão intocados os privilégios dos mais ricos. Como alternativa a PEC 55, os movimentos reivindicam uma reforma tributária que reduza impostos sobre itens básicos, como alimentação e medicamentos, por exemplo, a taxação das grandes fortunas e uma auditoria da dívida pública. Em 2015, os juros e amortizações da dívida pública representaram 42,43% do orçamento da União.
Rio de Janeiro
14h – Praça da Candelária