Uma plenária sobre os principais aspectos funcionais e de carreira dos trabalhadores com deficiência foi realizada, na última quinta-feira (9), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) com empregados da Caixa Econômica Federal. O debate contou com a presença de 272 pessoas.
A coordenadora da Comissão de Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt explicou que “após inúmeras ações da Contraf-CUT e da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) e de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, a Caixa contratou pessoas com deficiência (PCDs) para que o banco, pelo menos, cumpra a cota mínima de PCDs no seu quadro de empregados.”
Segundo Fabiana, a plenária foi realizada para apresentar aos colegas PCDs as reivindicações específicas que já foram apresentadas à Caixa e para aprimorar a pauta para que todos estejam contemplados.
O secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão falou sobre a importância do debate:
“As mudanças e melhorias que queremos somente acontecem se levantarmos as demandas para apresentá-las ao banco para negociação. Por isso, foi muito importante este debate”.
Reivindicações
As demandas específicas das PCDs já apresentadas ao banco estão no artigo 36 da minuta de reivindicações aprovada no 38º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) e, após a apresentação das mesmas, foi aberta a palavra aos participantes para que apresentassem novas demandas que serão levadas ao banco na próxima reunião do Grupo de Trabalho de Condições de Trabalho.
Fabiana Uehara Proscholdt explicou que que as reuniões de negociações com o banco serão retomadas. “Um dos assuntos que queremos levar no primeiro debate são as demandas das PCDs”, informou a coordenadora da CEE.
Ela acrescentou que vai solicitar novamente à Caixa o quantitativo de PCDs no quadro de trabalho da instituição, seu respectivo percentual no total de empregados e quais funções ocupam.
“O banco não só tem que cumprir a cota e promover a inclusão, mas também garantir as condições de trabalho e desenvolvimento profissional às PCDs”, ressaltou.
A próxima reunião do GT de Condições de Trabalho ainda não tem data definida. Assim que for agendada, a Contraf-CUT informará à categoria.
Veja, a seguir, a minuta da pauta de reivindicações dos empregados da Caixa.
Campanha Nacional dos Bancários 2022
MINUTA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2022/2022
ARTIGO 36 – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCDs
A Caixa se compromete a combater qualquer tipo de discriminação dos empregados PCDs, bem como garantir acessibilidade em todos os sistemas e aplicativos da Caixa, inclusive UCC, JAWS, aplicação de legendas nos vídeos institucionais, dentre outros.
Parágrafo primeiro – A Caixa formará equipe multidisciplinar para acompanhamento e resolução de problemas das PCDs nas unidades de trabalho, com autonomia para definir mudanças de unidade/setor, a garantir que as PCDs possam exercer o trabalho de acordo com suas características individuais, adequação do mobiliário, espaço, equipamentos, adaptação para braile, lixeiras basculantes, dentre outras medidas para garantir e viabilizar acessibilidade;
Parágrafo segundo – A Caixa se compromete a negociar junto a mesa de negociação permanente melhores condições de trabalho e saúde para os empregados PCDs, bem como desenvolver políticas de inclusão e ascensão dos empregados PCDs.
Parágrafo terceiro – A Caixa apresentará relatório com quantidade e percentual de empregados(as) PCDs com contratos ativos, afastados, licenciados, aprovados em processos seletivos internos, comissionados em funções gratificadas na Caixa, bem como sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe multidisciplinar, prevista no parágrafo primeiro, perante a mesa de negociação permanente.
Parágrafo quarto – A Caixa fornecerá transporte próprio adaptado, garantindo acesso adequado ao(a) empregado(a) com deficiência (PCD), inclusive no trajeto casa – trabalho (e vice e versa).
Parágrafo quinto – A Caixa garantirá adicional, em caráter de auxílio indenizatório, para os empregados(as) com deficiência – PCDs, na mesma data de pagamento de remuneração mensal, para viabilizar a acessibilidade e qualidade de vida do(a) empregado(a).
Parágrafo sexto – Nas hipóteses em que não foi possível fornecimento de transporte próprio, previsto no parágrafo terceiro, a Caixa reembolsará integralmente os gastos referentes ao transporte dos(as) empregados(as) com deficiência, além de efetuar o pagamento do adicional.
Parágrafo sétimo – O(a) empregado(a) com deficiência terá prioridade na escolha do local de trabalho.
Parágrafo oitavo – a Caixa assegurará teletrabalho para os(as) empregados(as) portadores com deficiência.
Parágrafo nono – Aos(as) empregados(as) pais, mães e responsáveis legais de PCDs, a Caixa reembolsará integralmente as terapias multidisciplinares especializadas, bem como custeará os medicamentos, tratamentos em clínicas multidisciplinares, múltiplos profissionais e insumos para tratamento e qualidade vida das PCDs.
*Com informações da Contraf-CUT