Proposta precariza as relações de trabalho e pode extinguir direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo dos anos. Sindicato é contra e tem diretores na capital federal para protestar contra a medida absurda
Nesta terça-feira (07), o PL 4330/2004, projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores, pode ser votado em Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista.
Durante todo o dia desta terça-feira (07) cerca de 5 mil trabalhadores armaram acampamento na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, para protestar contra a medida. Houve confronto entre os trabalhadores e a Polícia do Distrito Federal que agiu com truculência. Dois deputados chegaram a ser agredidos, entre eles, o Deputado Vicentinho (PT-SP) atingido por spray de pimenta dos policiais.
Diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói e região se juntaram a outros milhares de bancários para lutar contra a medida. A proposta pode por fim a categoria bancária que é uma das mais organizadas do Brasil.
O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.
Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.
A proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em 2004) vai ferir os direitos dos trabalhadores e permitir a extinção das categorias organizadas. O PL 4330 vai permitir ainda que o trabalhador seja contratado para prestar um serviço e não está coberto pela CLT, ou seja, sem direito a férias, 13º salário, FGTS, entre outros direitos.
A CUT, por exemplo, destaca que “se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.
Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.
Tramitação
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está para ser votado em Plenário. Se aprovado o regime de urgência, ela deve ser votado nesta terça-feira (07). Se não, a proposta entra para a fila de aprovação. Se aprovado na Câmara, ainda será remetido ao Senado.