O Ministério Público do Trabalho anunciou que vai aumentar a fiscalização do teletrabalho para evitar abusos que estão sendo cometidos ou que poderão ser acentuados pelos patrões.
O órgão publicou uma nota técnica com 17 recomendações sobre o home Office.
Entre as recomendações do MPT estão:
– Respeitar a ética no relacionamento com os trabalhadores, preservando intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar;
– Regular teletrabalho por meio de contrato de trabalho aditivo por escrito, com duração do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado;
– Garantir condições de ergometria, físicas ou cognitivas de trabalho, como por exemplo, mobiliário e equipamentos, postura física, conexão à rede, design das plataformas de trabalho online, conteúdo das tarefas, exigências de tempo, ritmo da atividade;
– Garantir ao trabalhador períodos de capacitação e adaptação, além de pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação;
– Oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação em plataformas virtuais; Instruir empregados quanto à prevenção de doenças físicas e mentais e acidentes de trabalho;
– Respeitar a jornada de trabalho contratual.
– E preservar o respeito ao direito de imagem e à privacidade dos funcionários.