Por Artur Henrique, presidente da CUT
A política de valorização do salário mínimo foi finalmente aprovada pelo Congresso e terá validade garantida até 2015. Essa aprovação é uma inegável vitória da classe trabalhadora. Por todas as previsões, em 2012 o salário mínimo deve chegar a R$ 620 e, nos anos seguintes, continuar crescendo com significativos aumentos acima da inflação.
Apesar de não ter sido aprovado o valor de R$ 580 para 2011, que a CUT defendeu até o final, a garantia da política de valorização permanente é um resultado importante que deve ser destacado.
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Essa política foi elaborada em 2007 como consequência da mobilização e da pressão do movimento sindical, e de sua capacidade de negociação. É resultado de quatro grandes marchas a Brasília, imaginadas, convocadas e organizadas pela CUT, que reuniram milhares de trabalhadores de todas as categorias e setores – nossa Central chegou a reunir mais de 50 mil cutistas em nome dessa reivindicação em uma única marcha. As demais centrais, sensíveis à importância do tema, somaram-se à iniciativa da CUT.
Mesmo antes da votação realizada ontem na Câmara dos Deputados, os resultados positivos dessa luta já se faziam sentir. Os aumentos reais que têm se sucedido conferiram ao salário mínimo o maior poder de compra das últimas duas décadas. O aumento real acumulado nos últimos oito anos é de 53%.
Como termo de comparação, basta lembrar que o salário mínimo, em 1995, comprava menos de meia cesta básica. Nos valores em vigor até janeiro deste ano, comprava duas cestas básicas. Tomando como referência o novo mínimo de R$ 545 e o mais recente custo da cesta básica auferido pelo DIEESE (RS 261,25), o poder de compra supera as duas cestas básicas.
Apesar de tantas evidências, os deputados e senadores não haviam ainda aprovado a política de valorização do salário mínimo. Pior: a oposição, ontem, através de emenda, propôs acabar com a política de valorização permanente do salário mínimo. Até então, os aumentos só viravam realidade porque o governo editava todo o ano uma medida provisória. Agora, com a aprovação pelo Congresso, os aumentos baseados na fórmula %PIB + INPC vão ocorrer sem sobressaltos nem hipocrisias e demagogia.
A política de valorização é uma conquista do papel mobilizador e negociador da CUT e representa a maior campanha salarial do mundo, beneficiando 47 milhões de pessoas que dependem direta ou indiretamente do salário mínimo
Correção da tabela do imposto de renda
Nossa luta recente, da qual a votação de ontem foi um episódio, conquistou o compromisso do governo federal de que a tabela do imposto de renda será novamente corrigida. O compromisso do governo é público, documentado.
O que reivindicamos é a correção da tabela para 2011 em 6,47%, que foi o índice de inflação do ano passado, a corroer os salários dos trabalhadores. Para 2012 até 2015, vamos negociar qual será o índice.
Esta é outra vitória neste capítulo da luta.
Política permanente de valorização das aposentadorias
Este assunto, a criação de uma política permanente de valorização das aposentadorias, vinha sendo tratado como um tabu. Nunca conseguimos arrancar um compromisso oficial de governo de que isso ia acontecer.
Conseguimos agora essa vitória.
O governo garante que será criada uma mesa de negociação, com a participação das centrais, das entidades representativas dos aposentados e de um grupo de ministros para elaborarmos uma fórmula de longo prazo que garanta a valorização permanente do poder de compra das aposentadorias acima de um salário mínimo. Vamos cobrar também, além dos aumentos dos benefícios, uma política integrada de acesso a medicamentos, transportes e outros itens indispensáveis à vida dos aposentados e aposentadas.
Mirando o futuro, temos o que comemorar.
Conclusão
A CUT é a protagonista desta que é a maior campanha salarial do mundo. Esta conquista é resultado de uma ação iniciada pela CUT a partir da iniciativa e da organização de importantes sindicatos de sua base e de um processo de mobilização liderado pela Central.
A CUT nada fez baseada em ações de marketing ou pirotecnias de um ou outro dirigente e sim, de acordo com sua tradição democrática e com suas ligações verdadeiras com os sindicatos de base, teve a iniciativa – realmente pioneira – de assumir o papel de negociadora de uma campanha salarial que interessa a todos os brasileiros, mesmo quem não ganha salário mínimo e quem não é sindicalizado.
A decisão de ontem votada na Câmara irá beneficiar 47 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais e beneficiários da Previdência. Portanto, esta valorização deve também se estender aos aposentados e deve ir além da correção do Mínimo, com políticas públicas compensatórias, como medicamentos etc.
Essas conquistas são fruto da capacidade de mobilização cutista, da organização de seus sindicatos e do poder de interlocução da central com a sociedade. A CUT tem convicção de que a unidade da classe trabalhadora se faz de forma organizada, com mobilização e negociação. Para a CUT, o maior reconhecimento é ter credibilidade, que parte do respeito e da confiança da base, e leva à legitimidade nas negociações com governo e empresários nos assuntos de interesse da classe trabalhadora.