No próximo dia 10 de fevereiro será realizada uma audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atendida pela Justiça, em 2021, com uma liminar impedindo a então presidência do Banco do Brasil de prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa. O agendamento foi feito pela juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz.
O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga explicou que “no início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, consequentemente, fim da gratificação paga aos escriturários que cumprem a função”. E completou:
“Assim que soubemos, tentamos negociar, inclusive com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas o BB, então sob a direção de Fausto Ribeiro, não quis nos atender, então tivemos que buscar a Justiça.”
A liminar da Contraf-CUT foi atendida em 18 de fevereiro de 2021 pelo juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília. Dessa forma, o Banco do Brasil foi proibido de extinguir a função de caixa.
Na decisão, o magistrado também obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10/11/2017, a recebiam há mais de dez anos, justificando que “a forte automação bancária e os interesses do capital não devem ser as únicas variáveis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganização empresarial”.
Fernanda Lopes, representante da Contraf-CUT na CEBB e funcionária do Banco do Brasil, também falou sobre a medida:
“A extinção do cargo foi anunciada pelo governo em plena pandemia, junto com o fechamento de mais de cinco mil postos de trabalho, agências, postos de atendimento e escritórios de negócios. Tudo indicava para um processo de enxugamento para preparar o BB para a privatização.”
Com a liminar, a então direção do BB entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão e prosseguir com o plano de acabar com a função de caixa, mas, em 6 de julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.
“Nesse julgamento, garantimos o direito dos caixas continuarem a receber o valor integral de suas gratificações”, informou na época a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.
Segundo Renata, “manter a função de caixa e o pagamento da respectiva gratificação é o reconhecimento preliminar do Judiciário sobre a ilegalidade cometida pelo banco ao alterar o contrato de trabalho de forma lesiva e unilateral”.
No despacho chamando para audiência de conciliação, no próximo dia 10, a magistrada Audrey Choucair Vaz avaliou que, passados dois anos desde que a Contraf-CUT ajuizou a ação que impediu a extinção da função de caixa, “é possível que tenha havido alteração na disposição das partes para uma autocomposição”, concluiu.
*Com informações da Contraf-CUT