1ª Vara do Trabalho de Niterói indeferiu pedido de suspensão do pleito e não reconheceu, por ora, descumprimento de ordem judicial pelo Sindicato.
A 1ª Vara do Trabalho de Niterói decidiu, nesta terça-feira (3), manter as eleições do Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões, previstas para os dias 4, 5 e 6 de novembro de 2026, incluindo eventual segunda votação.
A juíza Roberta Lima Carvalho indeferiu o pedido de reconsideração apresentado, que solicitava a suspensão do processo eleitoral sob alegação de irregularidades. Segundo a magistrada, não foram apresentadas novas provas que justificassem uma medida dessa gravidade.
Um dos pontos analisados foi o fornecimento da relação de associados aptos a votar. A decisão reconheceu que o Sindicato apresentou a listagem nominal, acompanhada das respectivas instituições bancárias e agências de lotação, além dos comprovantes de encaminhamento em 30 de outubro.
A juíza esclareceu que a determinação judicial não exigia o fornecimento de telefones, contatos de WhatsApp, e-mails particulares ou da integralidade dos dados cadastrais, destacando a proteção dessas informações pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sobre as alegações de possível favorecimento de candidatura por meio de grupos de WhatsApp e redes sociais vinculados à entidade, a magistrada apontou que ainda são necessários esclarecimentos, não sendo possível uma conclusão definitiva nesta fase do processo.
A decisão também indeferiu, por ora, o pedido de aplicação de multa ao Sindicato. Determinou, ainda, a preservação das atas da Comissão Eleitoral, listas de eleitores, registros de votação e documentos de apuração e proclamação do resultado, para eventual apresentação à Justiça.
A juíza ressaltou que a manutenção do calendário não representa uma declaração definitiva sobre a regularidade de todo o processo eleitoral. Eventuais irregularidades substanciais, caso comprovadas, ainda poderão ser objeto de medidas judiciais, inclusive a invalidação de atos eleitorais.
Com a decisão, ficam mantidas as eleições sindicais nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2026.