O Santander foi condenado mais uma vez por fraudar contratação de bancário. É a segunda sentença com a mesma decisão, em menos de um mês.
Nesta ação, o bancário havia sido contratado em agosto de 2008. Em outubro de 2022, ele foi transferido para a SX Tools, empresa criada pelo banco espanhol para terceirizar seus empregados no Brasil.
Na nova empresa, o empregado continuou desempenhando as mesmas funções e prestando serviço para o Santander.
A Justiça foi acionada com pedido de enquadramento do trabalhador como bancário entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Recorrendo à súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho, que considera “bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”, a juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, deu parecer favorável ao bancário.
A mesma sentença julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras para considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e 30ª semanal.
Para Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, essa é mais uma vitória da categoria.
“Essa decisão é mais uma vitória da categoria que comprova judicialmente a farsa do Santander na contratação de bancários por outras empresas do mesmo conglomerado, para desempenhar as mesmas funções executadas anteriormente. Uma medida com o claro objetivo de debilitar a representação sindical bancária por meio da sua fragmentação, retirar direitos e diminuir salários. Tudo isto para lucrar ainda mais. Ainda que caiba recurso, o resultado de mais essa sentença contrária ao Santander deve ter efeito pedagógico para que o banco acabe de vez com esse processo que nitidamente burla os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Sustentado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente. Desde então, o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra esse processo que visa rebaixar salários, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.