Para amenizar os efeitos da crise econômica que pode ser gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Governo Federal prometeu editar uma medida provisória que permite o corte de até 50% dos salários dos trabalhadores, proporcional à redução da jornada em decorrência das medidas de prevenção da doença. Segundo o Ministério da Economia, a medida visa à preservação do emprego.
Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, a proposta vai na contramão do discurso do próprio governo, que reconhece a necessidade de garantir renda para a população enquanto durar a crise provocada pela chegada do coronavírus ao Brasil.
“O governo vai na mesma linha de retirar renda da mão dos trabalhadores quando, no momento de crise econômica que nós estamos, a gente deveria colocar mais renda na mão dos trabalhadores”, contestou Fausto em sua coluna na Rádio Brasil Atual, na quinta-feira (19).
A redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade.
Técnicos do Ministério da Economia não descartam a adoção de medidas ainda mais profundas, com a possibilidade de permitir a suspensão do contrato de trabalho com acesso de trabalhadores ao seguro-desemprego.
Contrassenso
“Enquanto em outros países, como na França, na Itália e na Espanha, vemos os governos implantando medidas que beneficiam os trabalhadores, para que estes façam parte da manutenção da economia em andamento, aqui no Brasil o governo só pensa nas empresas e empresários, em prejuízo aos empregados”, criticou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga. “O governo está totalmente perdido neste momento de crise sanitária e está tomando medidas sem nenhuma responsabilidade”, completou.
Para Tabatinga, essa medida se soma a tantas outras realizadas por esse governo, que traz benefícios às empresas e empresários em detrimento da classe trabalhadora. “É um governo que, para dar incentivos fiscais aos empresários, queria cobrar uma taxa sobre o valor que os trabalhadores demitidos receberiam de seguro-desemprego”, lembrou o dirigente da Contraf-CUT, se referindo a versão original da Medida Provisória 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde e amarelo.
O governo queria cobrar alíquotas de 7,5% a 8,14% sobre os valores que seriam recebidos de seguro-desemprego pelos trabalhadores demitidos. A proposta foi barrada na comissão mista do Congresso Nacional, criada para analisar a MP905/2019.
Mais prejuízos
Esta nova MP que permitira a redução dos salários dos trabalhadores também vai mexer com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como ao que se refere à simplificação de regras para que empresas estabeleçam férias coletivas, que podem valer para toda a empresa ou apenas parte dela.
Atualmente, os patrões precisam comunicar as férias coletivas ao governo e aos sindicatos com antecedência mínima de duas semanas. Com a nova MP, a notificação poderá ser feita apenas 48 horas antes.
A regulamentação também permitirá a antecipação de feriados não religiosos para o período em que os trabalhadores estão obrigados a ficarem em casa, em isolamento social. Ou seja, o trabalhador perderá seu dia livre, ou de lazer.
As empresas também poderão suspender o pagamento do FGTS ao trabalhador para permitir que tenham maior flexibilidade de fluxo de caixa.
A proposta do governo também permite a flexibilização das regras de banco de horas e de trabalho remoto e a suspensão da obrigatoriedade de trabalhadores passarem por exames médicos e clínicos caso sejam demitidos. Além disso, serão dispensados treinamentos obrigatórios.