O Projeto de Lei para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e desconto para quem recebe entre R$ 5 mil a R$ 7 mil ao mês foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo Lula, nesta terça-feira (18).
Para o contribuinte que recebe acima de R$ 7 mil não haverá mudança no recolhimento atual. Quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil ao mês (ou R$ 600 mil ao ano) terá que pagar uma alíquota mínima, partindo de 0,83% até chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 100 ao mês (R$ 1,2 milhão ao ano).
O presidente Lula explicou que o projeto não vai aumentar a carga tributária.
“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, afirmou o presidente.
Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), reduzir a sobrecarga dos mais pobres, da classe média e aumentar a responsabilidade sobre os mais ricos é uma questão de justiça tributária.
“Só no Brasil lucros e dividendos não são tributados. Aqui é um paraíso dos ricos. Vale lembrar que o Brasil não tributa dividendos há 30 anos. Então, na prática, hoje, quem ganha milhões em dividendos no país paga menos imposto, percentualmente, que um trabalhador que recebe menos de três salários-mínimos”, explica Juvandia.
Confira na tabela como funcionará a isenção e os descontos e quanto sobrará no bolso dos trabalhadores:
*estimativas feitas pela Subseção do DIEESE na CONTRAF-CUT
*Fonte: Contraf-CUT
*Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil