O projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, erá enviado para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) decidiu ontem, em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do emprego para participarem de concursos públicos. Apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu no ano passado, o projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por até oito horas por mês, para se submeterem a provas de concursos.
De acordo com o relator do projeto, senado Cícero Lucena (PSDB-PB), as oito horas de ausência do emprego não precisam, necessariamente, ser consecutivas e “que não causa grande tribulação às rotinas organizacionais das empresas”. O projeto, segundo ele, resultará na qualificação de mão de obra e, em um segundo momento, favorecerá o desenvolvimento do País.
“A melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos”, disse o relator.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, o projeto será enviado para apreciação da Câmara dos Deputados.
O FLUMINENSE
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