O fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não está decidido. A medida, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deverá ser submetida a um amplo debate.
Em seu Twitter, o ministro escreveu: “A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança.”
O saque-aniversário entrou em vigor em abril de 2020. De lá para cá, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
Com o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do seu FGTS uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Se não for retirado no prazo, o dinheiro volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Porém, ao retirar uma parte do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. Neste caso, o pagamento da multa de 40% fica mantido.
O trabalhador não é obrigado a ficar no saque-aniversário. Ele pode voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. Mas terá que cumprir uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.