A ação que pede a correção do saldo do FGTS por um índice oficial de inflação – IPCA ou INPC – vai ser julgada no dia 20 de abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090 contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como índice de correção do fundo, porque é inferior à inflação, diminuindo o saldo a cada ano. Esta ação ficou quase três anos parada.
A TR, que passou a corrigir o FGTS, em 1991, perdeu a rentabilidade ao longo dos anos, chegando a ter índices inferiores a 1%. Dessa forma, os trabalhadores saem prejudicados na hora da correção monetária do Fundo de Garantia.
O julgamento da ação que pede a revisão foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021. Mas saiu de pauta nas três tentativas.
Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, é necessário entrar com uma ação antes que saia uma decisão do STF. A resolução pode aprovar a nova regra de cálculo, que valeria apenas para o futuro, e os valores do passado seriam “perdoados”, isso para quem não tiver um processo em andamento.
Vale ressaltar a importância do trabalhador se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR.