Estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica já custou ao menos R$ 89 bilhões aos cofres públicos desde a reforma trabalhista, sendo um risco para a Previdência Social.
Segundo o estudo, desde que foi aprovada a reforma trabalhista, no final de 2017, até 2023, o número de trabalhadores por conta própria classificados como MEIs (com renda de até R$ 6.750 por mês) aumentou 24%.
Já o número de trabalhadores classificados como empresas do Simples Nacional (renda de mais de R$ 6.750 até R$ 400 mil mensais) teve crescimento de 90%.
Os pesquisadores fizeram a conta de quanto os trabalhadores contratados como pessoa jurídica após a reforma trabalhista gerariam de arrecadação a mais, caso tivessem sido contratados como CLT. A conclusão foi que o governo deixou de arrecadar entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões entre 2018 e 2023.
Ainda segundo os pesquisadores, a perda arrecadatória tem impacto na Previdência e no déficit público.
O levantamento pondera ainda que os gastos públicos também são afetados, uma vez que quem é MEI tem direito a se aposentar com um salário mínimo e acesso à Previdência Social.
*Fonte: Uol
*Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil