Com o objetivo de reverter pontos da nova Lei Trabalhista em vigor desde novembro do ano passado – que promoveu um retrocesso histórico nos direitos e garantias da classe trabalhadora – a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá apresentar, no dia 1º de Maio, uma versão preliminar do Estatuto do Mundo do Trabalho.
À frente do anteprojeto de lei como relator da matéria e vice-presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou ao portal da CUT que esta primeira versão do documento, chamada por ele de nova CLT, irá fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras. Questões como trabalho escravo e a terceirização sem limites, que na atual lei contemplam apenas os patrões, estão previstos no novo texto.
“O debate sobre uma nova CLT vai dar luz para discutir uma visão moderna e progressista do mundo do trabalho e não essa coisa [nova Lei Trabalhista] que foi aprovada a toque de caixa aqui no Congresso Nacional”, explicou Paim.
O parlamentar disse, ainda, que levará essa proposta aos candidatos à presidência da República deste ano, pois, segundo ele, “essa matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Poder Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.
“Não iremos discutir um assunto dessa envergadura com um governo que não foi eleito para mexer nos direitos da classe trabalhadora”, destacou o parlamentar.
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, que vem acompanhando os debates em Brasília, essa é também uma oportunidade para fazer um balanço dos prejuízos que a nova Lei Trabalhista causou ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras.
“É um espaço importante de resistência não só para tentar recuperar o que perdemos, mas avançar nos direitos, seguindo os países que têm uma legislação realmente moderna”, avalia a dirigente.
Para ela, as decisões políticas que estão sendo tomadas para massacrar o povo brasileiro já podem ser sentidas, conforme dados apresentados na Audiência Pública da subcomissão do Estatuto do Trabalho, ocorrida na última quinta-feira (22). Segundo Graça, além do aumento do desemprego, o mercado de trabalho não criou novos postos como havia prometido o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP).
Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, a matéria precisa ser aprovada nas comissões do Senado para depois ser levada ao plenário. Até lá, o senador Paulo Paim acredita que toda a sociedade deve ter acesso ao texto, que está sendo elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.
Já foram realizadas 17 audiências públicas desde o final do ano passado até agora e, conforme explicou o senador, deverão ocorrer dois encontros por semana até fechar a proposta que será apresentada no Dia do Trabalhador.