Os empregados da Caixa Econômica Federal cobraram por mais respeito e valorização, durante negociação da mesa permanente, ocorrida nesta terça-feira (15). A negociação aconteceu no mesmo dia em que os trabalhadores de todo o país realizaram o Dia Nacional de Luta para protestar contra as medidas tomadas pelo governo Temer, que causam o desmonte dos bancos públicos e dos direitos do trabalho.
“Nós cobramos da Caixa o respeito aos empregados. Quando os trabalhadores realizam mobilizações para reivindicar seus direitos, são retaliados como aconteceu nas paralisações realizadas este ano”, destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nas negociações com o banco.
Na negociação, a CEE/Caixa também entregou ao banco o Relatório do Contencioso, documento elaborado pela Fenae e Contraf-CUT, que apresenta um panorama do passivo trabalhista da Caixa e do impacto causado nos planos de benefícios, além de um registro do histórico de debates sobre o tema. Hoje, esse passivo representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios.
A Comissão reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução do contencioso. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque a fundação se recusou a participar das discussões. “ É fundamental valorizar esse espaço de negociação, que é a mesa permanente, e nossa reivindicação tem sido de que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos a Funcef”, destaca o presidente da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) e integrante da CEE/Caixa, Edgard Lima.
Bancário temporário
A revogação do RH 037 é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos empregados. Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a empresa se nega a revoga-lo. O normativo passou por nova atualização no dia 3 de agosto para se adequar à Lei da Terceirização, sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.
Outra medida contestada pela CEE/Caixa é a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho, que, conforme avaliação da comissão dos empregados, representa uma redação ambígua, não deixando claro os prejuízos que o empregado poderá sofrer caso decida não aderir ao programa.
A CEE reafirmou o posicionamento dos trabalhadores do banco, deliberado durante o 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), contrário ao GDP. Um dos pontos que o movimento sindical repudia é a assinatura de acordo individual entre o bancário e a empresa. Entre os absurdos da norma está a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, conforme o cumprimento de metas.
Desde que anunciou o GDP, em 2015, o movimento sindical e associativo tem se posicionado contra o programa e reivindicado a sua suspensão, mas a Caixa não recuou. Após pressão dos representantes dos trabalhadores, na negociação desta terça-feira, o banco se comprometeu a enviar até o dia 25 de agosto um comunicado aos empregados com esclarecimentos sobre os efeitos do GDP.
Reestruturação
A reestruturação em curso desde julho também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a Caixa não apresentou detalhes sobre as medidas que tem adotado. As informações repassadas pelos trabalhadores às entidades sindicais apontam que o processo está afetando áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS.
“Foi consignado no Acordo Coletivo de Trabalho que qualquer medida relativa a reestruturação deveria antes de ser implantada passar por debate na mesa de negociação e a Caixa não está cumprindo com o que foi acordado”, enfatiza a representante da Contraf-CUT, Fabiana Uehara.
Na negociação, a CEE/Caixa cobrou ainda posicionamento do banco o fechamento de agências, a verticalização e o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). A Caixa alegou que não tem intenção de fechar agências de imediato, mas admitiu que 100 agências unidades estão passando por “acompanhamento” e podem ser objeto de fusão ou fechamento.
Questionada sobre mais contratação de empregados, a Caixa reafirmou que não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os trabalhadores que sem desligarem no novo PDVE. Como o prazo de adesão terminou nesta segunda-feira (14), o banco não dispõe ainda de dados sobre as adesões.
PCDs
A CEE/Caixa reivindicou posição da Caixa sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação de pessoas com deficiência física (PCDs). A alegação do banco foi de que o Tribunal não deixou claro como a empresa deve proceder para atender exigência. Para os representantes dos trabalhadores, a postura do banco representa o descumprimento da orientação do TCU.
Avaliadores de Penhor
A Caixa prorrogou o pagamento do adicional de insalubridade após cobrança dos representantes dos trabalhadores, que irão concluir estudo até o final de agosto sobre as condições de trabalho da categoria.