O ministro da Previdência, Carlos Lupi, recebeu na última segunda-feira (16), a Agenda Positiva para Previdência Fechada. O documento contempla fundos de pensão dos trabalhadores de empresas públicas, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNB.
Produzido pela Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), entidade que representa participantes e assistidos de fundos fechados de pensão, o documento tem o objetivo de reverter medidas que ameacem planos de previdência complementar, como Previ, Funcef e Capef.
Ao todo, a Agenda Positiva abrange dez medidas consideradas prioritárias para melhorar o arcabouço jurídico e fortalecer o sistema de previdência complementar.
O documento prevê, por exemplo, a instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de texto da Lei Complementar 109/01.
Marcel Barros, presidente da Anapar, afirmou que os fundos fechados são importantes para o desenvolvimento do país, quando os investimentos são direcionados para fomentar setores da economia real.
“Atualmente, como os fundos fechados são geridos pelos próprios trabalhadores, todo o retorno do investimento volta para o fundo. Mas, caso o mercado passe a gerir os planos de previdência dos trabalhadores, haverá outra lógica totalmente em favor do capital e não em favor dos trabalhadores”, explicou.
De olho
João Fukunaga, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, observou que o movimento sindical, junto com os dirigentes eleitos dos fundos de pensão de bancários, assim como a Anapar, têm acompanhado com atenção os debates em torno da proteção dessas entidades.
“Nos últimos anos, houve um aumento real de ameaças aos fundos de pensão. Tivemos tentativas de retirada de patrocínio de planos de previdência e de privatização das próprias empresas públicas. No caso específico dos fundos fechados, estamos falando de bilhões, que atraem o mercado financeiro que, por diversas vezes, tentou através de agentes políticos quebrar a exclusividade de gestão para assumir a administração dos recursos financeiros acumulados pelos trabalhadores. Somente a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB, gere atualmente R$ 230 bilhões de seus mais de 200 mil associados”, informou.
Já o diretor de benefícios da Funcef, fundo de pensão da Caixa, Jair Pedro Ferreira, acentuou a importância da união em defesa das empresas estatais.
“Foi nesses últimos sete anos e meio que se aprofundaram as ameaças às entidades de previdência complementar e de privatização das empresas patrocinadoras desses fundos. Nesse sentido, portanto, a Agenda Positiva, construída por representantes de participantes e assistidos, é importantíssima para reverter ações que enfraqueceram o arcabouço jurídico das nossas entidades”, ressaltou.