O plenário da Câmara deve votar, na tarde desta terça-feira, o PL 4302, que acaba com qualquer limite para que as empresas terceirizem, permitindo até mesmo a terceirização nas suas atividades-fim. Trabalhadores de todas as regiões do país estão em Brasília para pressionar os deputados a não aprovarem mais essa ameaça aos direitos trabalhistas.
De autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, o PL 4302 foi desengavetado na surdina pelos parlamentares governistas, 19 anos depois, enquanto a tramitação do PL 4330 (em tramitação no Senado como PLC 30/2015) sofria a resistência do movimento sindical. O PL 4302 está sendo forjado de forma golpista, em conluio com empresários, para legalizar a precarização do trabalho. Ele permite a terceirização nas atividades essenciais das empresas. Permite, para citar o exemplo dos bancários, que os bancos substituam os bancários por terceirizados.
A categoria sabe muito bem o que é ser um terceirizado do setor financeiro. Os bancários sabem que os terceirizados ganham muito menos, têm jornadas extenuantes, não usufruem dos direitos conquistados em décadas de luta como PLR, VA e VR dignos, licenças maternidade e paternidade ampliadas… E não estão amparados em entidades sindicais fortes, capazes de defender seus direitos e garantir avanços”, destaca.
O PL libera a terceirização até mesmo nas empresas públicas, permitindo que elas contratem sem concursos públicos. Se passar, vai acabar com os concursos públicos. Adeus concursos para Caixa e BB.
Por tudo isso, os bancários e bancárias devem pressionar os deputados da base aliada de Temer a votar contra o projeto. Mande e-mail para os parlamentares.
Fonte: SPBAN