Defesa do emprego e luta contra a perda de direitos são os eixos para a Conferência Nacional aprovados pelos bancários do RJ e ES

Mais de 500 bancários e bancárias participaram da 19ª Conferência Interestadual dos Bancários de Rio de Janeiro e Espírito realizado no último fim de semana na capital fluminense. Entre as discussões, as reformas trabalhista e da previdência e a terceirização nortearam as pautas do evento.

Foram, portanto, sugeridas ações regionais, a serem implementadas na base da Fetraf-RJ/ES, e outras atividades e campanhas nacionais que serão propostas aos bancários de todo o país durante a Conferência Nacional.

Entre as ações regionais estão a intensificação da campanha contra os parlamentares que votaram contra os interesses dos trabalhadores. Os sindicatos filiados à Fetraf-RJ/ES devem usar seus meios de comunicação e incentivar os trabalhadores a usar as redes sociais e todo tipo de meio para pressionar os parlamentares. Foi proposta também a criação de uma campanha de esclarecimento na base territorial da Fetraf-RJ/ES sobre as mudanças e impactos das reformas sobre a categoria bancária, buscando estendê-la ao âmbito nacional.

Propostas para a Conferência Nacional dos Bancários

Frente à aprovação da reforma trabalhista, devem ser incluídos na CCT dos bancários os seguintes mecanismos de salvaguarda dos direitos já conquistados:

1. É vedada qualquer forma de contratação terceirizada que esteja ligada à atividade-fim;
2. É vedada a criação de comissões de empregados para negociar diretamente com o Banco, sendo válidas apenas as negociações do Comando Nacional e suas entidades e as Comissões de Empresa já existentes (COE);
3. É vedada a negociação individual e direta com qualquer funcionário ou grupo de funcionários sem a intermediação dos Sindicatos e COEs;
4. É vedada a negociação entre o Banco e funcionários que recebem acima do dobro do teto do INSS, para estipulação de cláusulas de arbitragem, mantidos esses trabalhadores sob a cobertura da convenção coletiva da categoria;
5. É vedada a estipulação de acordos individuais e informais para bancos de horas;
6. É vedada a contratação de qualquer autônomo, com ou sem exclusividade;
7. As cláusulas em vigência do acordo coletivo 2016/2018 permanecerão vigentes até a finalização do acordo coletivo subsequente, mesmo que ultrapasse a data base.
8. Em caso de perda de gratificação de função e/ou comissão, que haja a incorporação do valor total das respectivas gratificação/comissão ao salário para aqueles que atuam há mais de 10 anos percebendo tais gratificações. Para quem tem menos de dez anos que o Banco incorpore aos salários, na proporção de 10% dessa gratificação/comissão, para cada ano trabalhado sendo válido para todos os funcionários, inclusive, caixas.
9. Manutenção da homologação nos sindicatos;
10. Garantir que todos os trabalhadores que realizam atividade fim (intermediação financeira) nos bancos, independente do regime de contratação, sejam representados pelos sindicatos de bancários;
11. Manutenção da norma que impede que a gestante ou lactante trabalhe em qualquer lugar insalubre.

Plano de Lutas:

1. Implementar reuniões por unidades, objetivando a ampliação do diálogo com os bancários;
2. Incentivar a criação de comitês de defesa dos bancos públicos com a utilização das cartilhas já disponibilizadas pela CONTRAF direcionadas aos clientes e aos bancários;
3. Efetivar o lançamento no Rio da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos;
4. Investir, com urgência, na ampliação da representação do Ramo Financeiro;
5. Encaminhar para a Conferência Nacional a proposta de calendário de lutas para combate às reformas do desgoverno Temer e pela garantia dos nossos direitos e dos empregos.

Eixos principais de ação:

• Luta contra a terceirização dos serviços bancários;
• Luta pela promoção da igualdade de oportunidades;
• Defesa da jornada de 6 horas,
• Exigir o fim das metas,
• Luta pela defesa do emprego;
• Luta por melhores condições de trabalho e de saúde do trabalhador;
• Garantia de mais segurança bancária,
• Isonomia de direitos e remuneração entre funcionários;
• Defesa dos bancos públicos;
• FORA TEMER e eleições diretas e gerais já;
• Auditoria da dívida pública já;
• Estatização do sistema financeiro;
• Ratificação da convenção 158 da OIT;
• Luta contra a reforma da previdência;
• Luta contra a reforma trabalhista;
• Punição de todos os corruptos.