A central sindical vai encaminhar ao Ministério do Trabalho a proposta dos bancários para a criação de uma norma que responsabilize os bancos.
A CUT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a proposta da Contraf-CUT para a criação de uma Norma Regulamentadora (NR) sobre Segurança no Ramo Financeiro. A iniciativa visa a criar uma regulamentação que responsabilize os bancos pela segurança de trabalhadores, clientes e usuários.
Essa foi uma das deliberações tomadas na reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, realizada nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em São Paulo. O encontro definiu o planejamento estratégico da Central na área de saúde para 2010. Foi a primeira reunião do coletivo após a posse da nova diretoria da CUT e com a presença do novo secretário de Saúde do Trabalhador, Manoel Messias de Melo.
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“Nossa intenção é construir uma NR que assegure condições de segurança nas instituições financeiras que operam com numerário nas suas dependências, a fim de proteger a integridade física, mental e a própria vida dos trabalhadores, clientes e usuários. Os bancos precisam ser responsabilizadas, bem como as empresas de segurança privada”, afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e membro do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
A proposta de construção da NR nasceu no Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT e depois foi ratificada pelo Coletivo Nacional de Saúde e pela diretoria executiva da Confederação.
Tramitação longa
Uma vez recebida pelo MTE, toda normatização sobre SST (Segurança e Saúde do Trabalhador) tem que passar obrigatoriamente pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) composta por representantes do Governo Federal, dos trabalhadores (centrais sindicais) e dos patrões (confederações patronais). Será então formado um GTE (Grupo Técnico de Estudos), sob responsabilidade do DSST (Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador) do TEM, que irá elaborar um texto-base, o qual irá, quando finalizado, ser submetido a consulta pública.
Para o GTE, não existe um padrão de formação. O DSST define quem ele vai procurar, de acordo com as especificidades do tema. Algumas vezes ele faz somente com técnicos do próprio Ministério e da Fundacentro, por exemplo. Às vezes, ele amplia e coloca representantes de empresas e trabalhadores também. Isso depende de um debate que se faz no âmbito da CTPP.
Após a conclusão da consulta pública, o DSST remete o tema para discussão na CTPP, que irá colocar na pauta, ou seja, entra em uma fila. No caso, como é um tema bastante específico e profundo, entrando na pauta, irá ser formado um GTT (Grupo Tripartite Paritário).
“Aí é que é o momento mágico, pois tudo que for possível avançar (e só se avança na base de consenso) é referendado pela CTPP no final (prazo de 180 dias, prorrogável por mais 60 dias). O que não for consensuado é arbitrado pelo ministro, porém dificilmente o ministro irá arbitrar uma norma inteira. Ele arbitra alguma coisa como 10% da norma”, afirma Plínio. “Todo esse processo pode ser bem longo, talvez algo em torno de dois anos ou mais até, e no fim pode não dar em nada, mas acho que vale a pena tentar”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.
Planejamento
A reunião do Coletivo de Saúde do Trabalhador da CUT foi realizada após o planejamento estratégico da Central, realizado em agosto, que serve de base para o planejamento de cada pasta. Veja algumas das principais diretrizes aprovadas pelo coletivo de Saúde:
– Fortalecimento da saúde pública.
– Apoio ao NTEP/FAP.
– Ação intersetorial na saúde do trabalhador.
– Encaminhamento de campanha nacional pela humanização do INSS.
– Articulação da Secretaria e do Coletivo com todos os representantes da população nas instâncias de controle social na área de saúde do trabalhador nas três esferas de governo (como Conselhos Nacionais de Saúde e Previdência Social, por exemplo).
– Aproximação com a academia e outros atores sociais.
– Apoio ao debate sobre PL de alteração da Lei 8.213 (Lei Previdenciária), com a realização de um ato am Brasília no dia 28 de abril de 2010, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, para que o projeto discutido pelos trabalhadores seja protocolado junto à mesa da Câmara Federal.
Fonte: Contraf-CUT