Uma ação civil pública foi protocolada na Justiça do Trabalho, nesta quarta-feira (17), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
A ação apresenta um pedido de tutela urgente pleiteando a anulação da decisão do Conselho de Administração da Caixa, que autoriza a migração das loterias para a subsidiária Caixa Loterias.
De acordo com o texto, a medida visa evitar danos irreparáveis à sociedade e prejuízos aos empregados que podem ser afetados com a mudança.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, lembrou que o banco é o maior patrocinador mundial do esporte paralímpico, graças aos recursos resultantes das Loterias Caixa.
“Não podemos ser coniventes com uma decisão que pode prejudicar a população, o banco e seus trabalhadores. Desde 1962, as loterias vêm sendo operadas pela Caixa com eficiência e parte dos recursos arrecadados são destinados a políticas públicas sociais, que beneficiam milhões de brasileiros com educação, saúde, segurança, dentre outras”, ressaltou Takemoto.
A possibilidade de a migração abrir brechas para uma eventual privatização da área também preocupa a Contraf-CUT e a Fenae. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5624, há a possibilidade de que empresas subsidiárias integrais de empresas públicas sejam privatizadas sem a autorização do Congresso Nacional e sem licitação.
Segundo as representações de empregadas e empregados da Caixa, o banco precisa de mais investimentos em tecnologia e pessoal, e não ser esvaziado com a retirada de áreas rentáveis, que asseguram os recursos necessários para a empresa cumprir o seu papel social.
*Fonte: Contraf-CUT e Fenae