De volta à presidência do Senado hoje, após 11 dias em licença médica, Eunício Oliveira recebeu do presidente Michel Temer a promessa de que o governo irá editar uma MP sobre terceirização. Em março, Temer sancionou lei que permite essa forma de contratação em qualquer atividade.
O tema voltará a ser discutido porque a Câmara não incluiu na reforma trabalhista pontos que ficaram de fora da lei, como a “pejotização”, que permite admitir sem carteira assinada, entre outros. Com isso, Temer tenta evitar que o Senado mexa na reforma.
Temer visitou Eunício ontem, em Brasília. Ouviu dele que se a MP demorar a sair, a prioridade do Senado será o projeto de terceirização.
O termo “pejotização” vem de PJ (pessoa jurídica), e é uma forma popular de se referir a um tipo de contratação. Ela ocorre quando a empresa chama um profissional para ser seu funcionário, mas não o contrata com carteira assinada. Em vez disso, essa pessoa cria um CNPJ em seu nome e passa a trabalhar como se fosse uma outra empresa, prestando serviços à primeira, mesmo tendo que cumprir as funções e obrigações convencionais de um funcionário com carteira assinada –como cumprir horário e reportar-se a um chefe direto. Dessa forma, o profissional acaba tendo os deveres de um empregado, mas perde os direitos trabalhistas garantidos por lei.
Fonte: UOL