O Ministério do Trabalho manteve a data original de entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
A partir do próximo dia 26 de maio, as empresas terão que se adequar ao novo texto, publicado por meio da Portaria 1.419/24. O principal avanço é a inclusão de diretrizes voltadas à prevenção de riscos psicossociais no ambiente corporativo.
De acordo com o governo, nos primeiros 12 meses a fiscalização será orientativa, não sendo aplicadas multas em caso do descumprimento das novas exigências. As empresas receberão instruções e orientações dos auditores-fiscais sobre como se adaptar às mudanças.
A nova NR-1 reconhece oficialmente que fatores como assédio moral, pressão excessiva por metas e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional também impactam diretamente a saúde do trabalhador.
Um grupo tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do próprio Ministério do Trabalho será criado para garantir a implementação da nova norma.
O ministério também se comprometeu a publicar um guia oficial de orientação, com informações práticas para empregadores, profissionais de saúde e segurança do trabalho e demais interessados.
“A inclusão dos riscos psicossociais como pauta oficial de saúde e segurança no trabalho é fruto da luta histórica do movimento sindical e reforça a necessidade de manter e ampliar a organização dos trabalhadores para garantir ambientes de trabalho mais justos, seguros e dignos”, afirmou Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.
*Fonte: Contraf-CUT