Vai até o dia 15 a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pelo movimento sindical. Clique aqui para ver as conquistas contempladas pelo acordo.
Começa nesta quinta-feira, 9 de dezembro, e vai até o dia 15, a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pelo movimento sindical. Os associados da ativa votam pelo Sisbb e os aposentados e pensionistas pelo 0800-729-0808, e as entidades do funcionalismo do BB indicam o voto Sim, pela aprovação do acordo.
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“O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente”, avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.
O acordo contempla as seguintes conquistas:
1. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.
2. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).
3. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor – um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil – constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.
4. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial – benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.
5. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.
A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo.
Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.