O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay – PT/DF), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) deve ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (25). Bancários farão um tuitaço, a partir das 11h, para pedir aos senadores a aprovação do projeto.
“A CGPAR 23 é inconstitucional. Uma resolução totalmente irregular, que ataca frontalmente direitos adquiridos não apenas pelos bancários da Caixa, do BB (Banco do Brasil), do BNDES e demais bancos públicos, mas de todas as estatais federais. Por isso, não apenas bancários, mas todos os trabalhadores de empresas públicas estão atentos à tramitação deste projeto e mobilizados para pressionar os senadores pela sua aprovação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não é à toa que quase 100% das pessoas que se manifestaram na consulta aberta pelo Senado são favoráveis à aprovação. Todos querem que os efeitos da CGPAR 23 sejam sustados”, completou.
“O projeto está na ordem do dia para votação no plenário do Senado. Não aceitaremos ataques aos nossos planos de saúde, arduamente conquistados pela classe trabalhadora. Por isso, estamos acompanhando atentamente e as trabalhadoras e os trabalhadores estão mobilizados para pedir a aprovação do PDL 342”, disse secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.
Tuitaço
Os empregados da Caixa Econômica Federal convidam os demais trabalhadores de empresas públicas federais para participarem do tuitaço que será realizado a partir das 11h desta quarta-feira. “A resolução 23 da CGPAR inviabiliza os planos de saúde dos funcionários e abre caminho para que os planos de saúde privados tomem o seu lugar. E, mesmo ela não tendo força de lei, as atuais gestões de empresas públicas, nomeadas pelo atual governo, a impõem como se fosse lei”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida, mas a Caixa e ele não a consideraram; portanto, a CGPAR 23 é uma imposição de Pedro Guimarães”, argumentou.
O tuitaço utilizará as hashtags #AprovaPDL342, #PedroGuimarãesNãoMexaNoSaúdeCaixa e #SaúdeCaixaSimCGPARNão.