A direção da Caixa tem divulgado, inclusive no site oficial, o novo estatuto do banco. Um dos pontos prejudiciais aos empregados, incluído sem qualquer negociação com os representantes da categoria, é apresentado no quarto parágrafo do capítulo VIII: “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% (seis e meio por cento) das folhas de pagamento e proventos”.
“Além de impor um teto de 6,5% em relação à folha de pagamento, da ativa e aposentados, o modelo de custeio imposto leva em consideração no cálculo do teto os gastos fiscais e administrativos, que no modelo atual são de responsabilidade exclusiva da Caixa. Pela redação do estatuto, ao estourar o limite, o novo modelo vai impactar em maiores custos ao trabalhador a partir de 2020”, explica Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
A diretora de Saúde e Previdência da Federação, Fabiana Matheus, aponta que o processo de negociação está sendo desrespeitado. “O modelo atual do Saúde Caixa, no qual o banco é responsável por 70% do custo assistencial, é resultado da luta dos empregados e está previsto no acordo coletivo. A categoria não aceitará a imposição do teto e vai defender essa tão importante conquista para ativos e aposentados”, avalia.
No dia 9 de novembro do ano passado, enquanto debatia em mesa de negociação a possibilidade de alterar o modelo de custeio do plano de saúde, a direção da Caixa não deu garantia de emprego e negou outros pontos essenciais aos trabalhadores como, por exemplo, a incorporação de função. Por isso, os representantes dos empregados não tiveram dúvidas em dizer não à intransigência do banco.
Fabiana Matheus reforça que a mobilização da categoria será fundamental para reverter as mudanças no Saúde Caixa. “Nosso plano de saúde é superavitário, sustentável e um dos melhores do país. Por isso, é hora de os trabalhadores e as entidades representativas mostrarem mais uma vez a unidade que sempre marcou as lutas da categoria. Só assim será possível impedir a tentativa de reduzir ou mesmo acabar com esse direito conquistado, o que é uma agressão aos empregados da ativa e, principalmente, aos aposentados”, diz.
Modelo atual
Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% das despesas assistenciais, e os empregados, 30%. Os custos administrativos são todos de responsabilidade da Caixa. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor.
Reajuste suspenso
Em 26 de janeiro do ano passado, a direção da Caixa divulgou comunicado informando aumentos no Saúde Caixa, que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2017. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de R$ 2.400 para R$ 4.209,05. O aumento, porém, foi suspenso por liminar judicial, expedida no âmbito de uma ação impetrada pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos. Nova audiência está marcada para o dia 23 de janeiro.