A resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba com os limites para a instalação de dependências bancárias.
O Banco Central (BC) deu mais uma demonstração de seu papel de “sindicato dos bancos” no último dia 26 de abril, quando anunciou a flexibilização das exigências para abertura de postos de atendimento bancário. Após ampliar a atuação dos correspondentes bancários no ano passado, a nova medida permite aos bancos a diminuição de seus custos sem garantir a melhoria do atendimento à população e das condições de trabalho dos bancários.
A resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba com os limites para a instalação de dependências bancárias. Assim, os bancos passarão a instalar postos de atendimento de acordo com sua conveniência, sem a necessidade de obedecer a restrições sobre o tipo de cliente atendido e os serviços oferecidos. Pelos critérios anteriores, os postos de atendimento estavam classificados em diversas modalidades – como posto de atendimento eletrônico, de microcrédito e bancário (destinado apenas a funcionários de determinada empresa).
Pela nova regra, os serviços nos postos poderão ser livremente oferecidos. Os bancos poderão até montar postos exclusivos para serviços de conveniência, sem a realização de serviços financeiros, ou instalar postos mistos, com diversos tipos de atendimento. O CMN também permitiu aos bancos a instalação de postos de atendimento móveis, opção até agora permitida apenas às agências.
A norma mantém as agências bancárias como principal tipo de dependência das instituições financeiras, mas flexibiliza os serviços que elas precisam oferecer. As agências continuam a ter de dispor guichês de caixa e de atendimento presencial, mas não precisam fornecer todos os serviços exigidos de um banco comercial. Os bancos, no entanto, serão obrigados a divulgar em local visível todos os serviços oferecidos na dependência e, quando for o caso, informar onde podem ser encontrados os serviços não disponíveis.
“O BC mostra mais uma vez que está mais preocupado em assegurar as margens de lucro dos bancos, reduzindo os seus custos, do que em oferecer serviços de qualidade para a população”, critica Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Para ele, a medida poderá levar ao aumento da precarização das condições de trabalho e do atendimento à população. “O que garante que gradativamente as agências bancárias não serão substituídas por esse tipo de novo canal de atendimento?”, indaga o dirigente. “Essa nova modalidade de posto poderá inclusive frear a abertura de novas agências, o que vários bancos vinham fazendo”, aponta.
“O papel do BC é de fiscalizador do sistema financeiro nacional, a partir de definições legais e da constituição federal, e não cabe à autarquia legislar em substituição ao Congresso Nacional, baixando normas sem qualquer debate com a sociedade”, conclui o diretor da Contraf-CUT.
Fonte: Agência Brasil
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