A ação movida pelo movimento sindical contra o Banco do Brasil foi julgada procedente pela Justiça, que antecipou a prolação da sentença. A ação defende os trabalhadores atingidos pela reestruturação realizada pelo BB em 2016, que retirou comissões e gratificações de funcionários que as recebiam há mais de dez anos.
A decisão garante a incorporação da média das comissões e/ou gratificações recebidas, por no mínimo dez anos, às funcionárias e funcionários atingidos pela reestruturação de 2016, parcelas vencidas e vincendas, bem como os reflexos nos seguintes direitos: repouso semanal remunerado (RSR), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ.
Renata Cabral, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), comemorou a decisão:
“As expectativas da procedência da ação foram confirmadas. Agora, não temos apenas uma tutela antecipada, temos também a decisão de mérito que reconhece o direito das funcionárias e funcionários.”
Importante lembrar que o Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão. Mas no momento a tutela antecipada segue vigente, com prazo para cumprimento.
A Contraf-CUT disponibilizou um formulário online para consulta, a fim de facilitar a verificação de quem tem direito à incorporação deferida na tutela. Assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo, a checagem será realizada.
Acesse o formulário aqui: https://forms.office.com/r/gCA0e1eX9E
*Fonte: Contraf-CUT