Representantes das duas categorias levaram propostas para projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Privada.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) se reuniram nesta sexta-feira, dia 2, com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, em Brasília. As entidades levaram propostas dos trabalhadores para os estudos visando a atualização da lei nº 7.102/83 e a elaboração do projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Privada.
“A legislação vigente tem cumprido papel importante de controle e fiscalização dos estabelecimentos financeiros e das atividades de segurança privada, permitindo a uniformidade das regras aplicadas. No entanto, encontra-se atualmente defasada, diante do crescimento da violência e da criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade para atender os interesses da sociedade”, afirma o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
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“A atualização da lei vigente precisa ser alicerçada em princípios que protejam a vida das pessoas, tragam mais segurança para trabalhadores, clientes, usuários e população, e garantam efetivamente o interesse público”, destaca o representante da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Pedro Batista.
“Queremos que seja considerado o princípio da proteção da vida como essência da atividade de segurança privada”, frisa o diretor da Fetec do Centro-Norte, Matuzalém Albuquerque.
“O projeto de segurança privada que o Brasil precisa deve focar o interesse da cidadania, sem privilegiar os interesses das instituições financeiras e das empresas que prestam serviços de segurança privada”, salienta o representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Danilo Anderson.
“A atualização da lei nº 7.102/83 é muito importante, mas não pode ser usada para fazer uma regulamentação disfarçada do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. Não aceitamos conceitos descabidos como ‘instituições financeiras’ e ‘estabelecimentos não financeiros’, usados pelos bancos, para tentar legitimar a precarização do atendimento e fugir de suas responsabilidades sociais e trabalhistas”, enfatiza o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
“Queremos inclusão bancária para todos os cidadãos, sem precarização, com qualidade de atendimento, assistência financeira, segurança e sigilo das informações dos clientes”, aponta o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis.
“Não defendemos o fim dos correspondentes, mas queremos transformá-los em pequenas agências e postos de atendimento, com bancários e vigilantes para garantir atendimento decente e seguro para todos os brasileiros”, ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Leonardo Fonseca.
“O projeto de segurança privada que queremos construir precisa avançar na ampliação dos equipamentos obrigatórios de prevenção à vida das pessoas em instituições financeiras, como a instalação da porta de segurança com detectores de metais, além de garantir a privacidade das operações bancárias, como forma de combater assaltos, sequestros e o crime da “saidinha de banco” que apavora e mata trabalhadores e clientes”, observa o diretor da Fetec do Paraná, Carlos Copi.
“Não aceitamos medidas que prejudiquem o emprego e coloquem em risco a vida de vigilantes e bancários. Desta forma, não concordamos com tecnologias que substituem mão-de-obra e permitem a utilização de veículos inadequados e vulneráveis nas atividades de transporte de valores, aumentando os riscos e fragilizando a segurança dos trabalhadores e da população”, frisa o diretor do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais e da CNTV, Edilson Silva.
“O Estatuto da Segurança Privada que queremos deve valorizar a profissionalização dos vigilantes, sem criar subcategorias de guardas ou vigias, com qualificação inadequada e limitada, contrariando a necessidade de maior especialização e profissionalização”, defende o presidente da Federação dos Vigilantes do Paraná, João Soares.
Marivaldo ouviu as manifestações dos bancários e vigilantes e ficou de analisá-las no âmbito do Ministério da Justiça. Também participaram da reunião dois representantes da Polícia Federal.
“O encontro foi positivo, contribuindo para estabelecer uma nova agenda de diálogo e entendimento com o Ministério da Justiça, demonstrando a disposição dos trabalhadores em participar do processo de atualização da lei nº 7.102/83”, avalia Boaventura.
Após a reunião, a Contraf-CUT e a CNTV protocolaram um documento, pedindo uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Queremos aprofundar a questão da segurança privada e construir de forma democrática e participativa um projeto de lei que efetivamente traga avanços e melhorias para atender os interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira”, conclui Ademir.
Fonte: Contraf-CUT